Caso Da Vara Machado

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível de Pelotas Processo nº 00/00000000 Agravante: Município de Pelotas Agravado: Fulano de Tal O Município de Pelotas, pessoa jurídica de Direito Público, com sede localizada na Praça Coronel Pedro Osório, nº 101, vem, respeitosamente, por seu procurador signatário, perante V. Exa, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, aforada por Fulano de Tal, vem respeitosamente perante V. Exa. interpor Agravo Retido na forma dos 522 e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE xxxxxx-SP MATHEUS ANTÔNIO , menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, MARIA DE SOUZA , brasileira, solteira, repositora, inscrita no CPF/MF sob nºxxx.xxx.xxx-xx, e RG sob o nº xx.xxx.xxx-x, ambos residentes e domiciliados na Avenida Das Couves, 66, bairro Horto, Hortolandia/SP, por intermédio de sua bastante procuradora signatária, através do Núcleo de Prática Jurídica, estabelecido na Rua

"fascismo" deriva de fascio, nome de grupos políticos ou de militância que surgiram na Itália entre fins do século XIX e começo do século XX; mas também de fasces, que nos tempos do Império Romano era um símbolo dos magistrados: um machado cujo cabo era rodeado de varas, simbolizando o poder do Estado e a unidade do povo. Os fascistas italianos também ficaram conhecidos pela expressão camisas negras, em virtude do uniforme que utilizavam. SkinHead ou Carecas Skinhead é o nome de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE JOÃO PINHEIRO/MG. Autos nº 0363.11.000104-9 ELI CARLOS MARTINS DE ABREU, já qualificada nos autos epigrafe, por intermédio de seu procurador lotado na “Assistência Jurídica Municipal”, vem respeitosamente perante Vossa Excelência para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS O réu foi denunciado pelo IRMP como incurso nas sanções do artigo 129, § 9º, do Código

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - ESTADO DE SÃO PAULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo nº 1017341-71.2014.8.26.0506 Agravante: ADENIR BATISTA ALVES Agravado: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A ADENIR BATISTA ALVES, brasileiro, casado, portador do RG n° 32.555.694-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n°318.570.428-24, residente e domiciliado à Rua Guarujá, n°435– Jardim Paulista, Ribeirão Preto – SP, por suas advogadas, propor nos

dano. A prevalência do artigo 2º da Lei n. 7.347/85 ocorre, pois tem autorização do artigo 109, parágrafo terceiro da Constituição Federal, portanto há delegação constitucional de competência à Justiça estadual sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal. Porém, quanto aos recursos, deverão ser dirigidos ao tribunal Regional Federal da área de jurisdição do juiz de primeiro grau. Tal competência está alicerçada no principio da efetividade da tutela dos interesses…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG DISTRIBUIÇAO POR DEPENDENCIA: PROCESSO - 1740340-28.2014.8.13.0024 xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxxxxxxxxxxxx e inscrito no CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, e xxxxxxxxxxxxxx, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade RG nº xxx e inscrita no CPF nº xxxx, ambos residentes e domiciliados à Rua São Paulo, nº xxx, apto 601,…

tocante ao conceito de constituição plástica, CUIDADO: em um outro sentido, Raul Machado Horta considera a Constituição brasileira de 1988 plástica, na medida em que permite o preenchimento das regras Constitucionais pelo legislador infraconstitucional. Assim, o conceito de constituição plástica para Pinto Ferreira (em seu entender, aquelas flexíveis – critério quanto a alterabilidade) não é o mesmo para Raul Machado Horta. Para este último, “a Constituição plástica estará em condições…

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito do Núcleo de Pratica Jurídica da Vara Civil da Comarca de Caxias do Sul JANE SANTOS, brasileira, solteira, engenheira, portadora do C.P. F nº 001.234.567-89, RG nº 123456789, residente e domiciliada na Rua Margarida nº 100, na Cidade de Caxias do Sul, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), inscrito na OAB/RS sob nº 100.00 e 102.00 com escritório profissional na Rua Das Flores nº 30, na Cidade de Caxias do Sul, vem mui…

fls. 45 EXCELENTÍSSIMOI SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL Processo n° 1018978-02.2014.8.26.0007 TIM CELULAR S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.206.050/0001-80, com sede nesta Capital na Avenida Giovanni Gronchi, n° 7143, Vila Andrade, por seus procuradores infra-assinados, nos autos da AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c.c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que lhe move TIAGO BATISTA TROMBONI, já qualificado nestes autos, vem, mui respeitosamente, com…