Caso Da Vara Machado

EDITAL DE 1.º E 2.º LEILÕES O EXMO. SR. EDUARDO DIDONET TEIXEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER que a Vara Federal das Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Florianópolis levará à venda em leilão público, nas datas, local, horário e sob as condições abaixo descritas, os bens penhorados nos processos adiante relacionados:

Irretroatividade e da anterioridade da lei: Esse princípio não permite que a criação de tributo seja dada antes da data de divulgação ou no mesmo exercício financeiro de publicação da lei por não respeitar o principio do direito adquirido, exceto no caso de beneficio dos indivíduos, sendo então possível retroagir desde que não desrespeite o direito de terceiros. Princípio da Igualdade ou da Isonomia: Esse Princípio é básico, o contribuinte deverá pagar os tributos conforme a riqueza por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO, RONDÔNIA. CRESCÊNCIA DA SILVA CARNEIRO, brasileira, viúva, do lar, RG nº 561.232 SSP/RO e CPF nº 854.521.658-85, residente e domiciliada na Rua Pitanga, nº 6541, Bairro Castanheira, nesta Cidade, por seu advogado, que esta subscreve, mandato incluso, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE COBRANÇA em face da B. H. SEGURADORA, pessoa jurídica de direito privado,…

EXMO SR DR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JOINVILLE/SC. OBJETO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO DOENÇA) c/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA ADELIA ......., brasileira, casada, empregada doméstica, portadora da CI nº. 000000, e inscrita no CPF/MF sob nº. 00000000, residente e domiciliada na St Sertãozinho, nº. 137, Bairro Serra Alta, São Bento do Sul/SC, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados, propor

Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da 4ª Vara Cível – Família Rio Grande - RS Processo nº.023/1.10.0006281-8 MARIA EDUARDA MUKAI NEVES, representada por sua genitora, já qualificadas nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, processo nº.023/1.10.0006281-8, por seus procuradores, vem à presença de Vossa Excelência para REQUERER, que se oficie o Tribunal Eleitoral, a Receita Federal e os demais…

EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. AGRAVANTE: VANIA MARIA DOMINGUES AGRAVADO: DEIMAR RODRIGUES GIL PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 00979775-46.2011 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITIUTUTABA-MG VANIA MARIA DOMINGUS, brasileira, separada judicialmente, administradora de empresas, portadora da CIRG M 1.593.304 SSP/MG, CPF sob nº 248.878.116-91, residente e domiciliada na Avenida Vinte e três, nº. 1.046, Centro, nesta

comunicação e de notificação dos crimes sexuais contra a criança e as consequentes intervenções profissionais que buscam a validação, ou não, de seu testemunho. Para tanto, foram pesquisados 51 processos judiciais, dos quais foram selecionados dois casos exemplares. Este trabalho evidencia a possibilidade de preservar a criança da revitimização causada pela multiplicidade de interrogatórios, sem deixar de cumprir as normas jurídicas necessárias. A fragilidade da palavra da criança está…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS DO ESTADO DE TOCANTIS - TO NORBERTO DA SILVA, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da Cédula de Identidade XXX.XX, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF sob o número 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares, nº. 42, bairro Lírios na cidade de Condonópolis no estado de Tocantins, vem através de seu procurador no fim assinado,…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO DA _ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE xxx – SP. VALDENIR SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG n.º XXX e inscrita no CPF sob o n.º XX, residente e domiciliada na Rua IXX, 12, XX, na cidade de XXXX, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador, que a esta subscreve, para requerer RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Conforme disposto na Lei de Registros Públicos e…

Alécio Aparecido Frasson Advogado OAB-PR 23.633 Avenida Das Américas, nº 1553, Centro, Alto Paraná – PR – CEP 87750-000 Fones: (44)3447-2347 e 9965-3460 e-mail: aafrasson@brturbo.com.br Excelentíssimo Senhor Doutor JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE ALTO PARANÁ - PR ALÉCIO APARECIDO FRASSON, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PR nº 23.633, com escritório profissional na Av. Das Américas, nº 1553, Centro, CEP 87750-000, Alto Paraná - PR, onde recebo…