Caso Da Vara Machado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. Auto de Prisão em Flagrante: XXX Thiago, Brasileiro, solteiro, bancário, residente e domiciliado na Rua Machado de Assis, n. 167, na Comarca do Rio de Janeiro – RJ, inscrito no CPF/MF sob o n. xxxxxxx, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV e LXVI,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE , brasileira, casada, viúva, portadora da Cédula de Identidade RG n.º e CPF/MF n.º, residente e domiciliada na Rua, S/N, centro, UIRI-Ba, CEP, por seu Advogado, que esta subscreve, mandato incluso, vem respeitosamente à digna presença de Vossa Excelência, nos termos dos arts. 1767 e seguintes e do art. 1595 do Código Civil de 2002, propor AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA,

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE Proc. n° 53508-80.2014.8.06.0112/0 Ação Negatória de Paternidade CÍCERO FERNANDES DE SOUZA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, vem respeitosamente a presença de V. EXª apresentar AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE com fundamento no art. 1601 do Código Civil, pelas razões de fato e de direito que

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE ITAPERUNA – RJ. Distribuída por dependência nos autos de execução extrajudicial nº 6002-2011. José Afonso, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado na rua central nº 123, bairro funcionários, Mucurici/ES, por meio de seu procurador adiante assinado, mandato incluso, com escritório profissional na Rua Cel. Fernando Machado, nº 26, Centro, em Porto Alegre-RS, Cep. 90010-320, respeitosamente vem

qual não cabe mais recurso, ocorre a litispendência Litispendência- ocorre em duas varas, quando uma ação é idêntica a outra, com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Perempção- ocorrera quando o autor não promover os atos no processo que lhe compete, abandonar a causa por mais de 30 dias, extingue-se o processo sem julgamento do mérito CASO CONCRETO 01: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CÍVEL COMARCA DE CRUZ ALTA/RS. .........................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 92.786.037/0001-05, com matriz na Rua Brasil, 1044, Centro, em São Leopoldo, RS, CEP 93010-030, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores signatários, propor a presente: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO, em desfavor de .........................., empresária, brasileira, separada

nas pastas dos Juízes Leigos para as pastas dos Assessores, minutar três sentenças por dia, sob auxílio do Juiz Togado, priorizando os processos mais antigos e as demandas em massa. II – servidores para atuarem em Regime extraordinário junto às Varas de que trata o artigo 1º desta Resolução. Art. 3º Os Juízes Titulares das unidaDes. judiciárias referidas no artigo 1º desta Resolução deverão promover o levantamento e separação dos processos em trâmite, que se encontram conclusos para…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL/SC. Suzete Paris, brasileira, CPF 001.002.003-04, título eleitor n. 326965556, residente na rua Das Margaridas, nº 001, casa, Barreiros, São José/SC, por seus Advogados constituídos que esta subscrevem (doc.1), com escritório profissional na avenida Jorge Ramos Lacerda, nº 100, sala 202, Centro de Florianópolis, onde recebem notificação e intimação, vem por meio deste petitório, ingressar …

SERVIDORES DO TCU. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO Nº: 0800116-32.2014.4.05.8204 - APELAÇÃO APELANTE: HUMBERTO DA SILVA ADVOGADO: YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASARELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PAULO MACHADO CORDEIRO (CONVOCADO) - 2ª TURMA 1 EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. FUNASA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EQUIPARAÇÃO COM SERVIDORES DO TCU. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que se discute se servidor público federal…

objetivo do presente trabalho é descrever as disposições gerais dos recursos através de uma metodologia de análise bibliográfica. Antes de tudo, a questão que se levanta como essencial para entender a matéria é: o que é recurso? Angela C. Cangiano Machado, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira e Paulo Henrique Aranda Fuller conceituam o recurso como “um pedido de reexame ou reforma da decisão do juízo a quo pelo juízo ad quem. É o pedido de nova decisão judicial com alteração da…