Caso Da Vara Machado

de anulabilidade dos negócios jurídicos" (AC nº 2010.002403-2, de Criciúma, rel.: Des. Substituto Gilberto Gomes de Oliveira, j. 14/06/2012). Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2012.023898-1, da comarca de Joinville (2ª Vara Cível), em que é apelante Paulo Pacelli de Oliveira, e apelados Flabicar Comércio de Veículos Ltda e outro: A Quarta Câmara de Direito Civil decidiu, por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA ( ou cível) DA COMARCA DE... DO ESTADO DE … XISTO DA SILVA, brasileiro, administrador, solteiro, portador da carteira de identidade no.xxxx e CPF no. xxx, residente e domiciliado na Rua X, no. xxx, bairro Z, Município Y, Estado F,vemrespeitosamente perante a Vossa Excelencia, por intermédio de seu Advogado, abaixo assinado,com endereço profissional ª.. com fulcro no art.39,I CPC, propor com fulcro no art.164,I do…

inadimplência do devedor. Ao receber a citação, o executado tem duas alternativas, pagar desde logo a condenação inadimplida, ou depositar a quantia ou oferecer bens à penhora a fim de garantir o juízo para, então, poder discutir a execução. No caso de nenhuma alternativa ser satisfeita pelo devedor, deverá ser feita a penhora de seus bens a ser procedida pelo juízo, tantos quantos bastem para garantir a execução. Nos dizeres de Pedro Paulo Teixeira Manus: “ [...] penhora é a…

Rita de Cássia Vicentin Anjos: ACORDAM, em Segunda Câmara Civil, por votação unânime, desprover o recurso. Custas legais. Os autos cuidam de agravo interposto pelo Banco do Brasil S/A, agência de Lages, à decisão do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Santa Cecília, requerendo reintegração de posse com liminar de duas ferramentas de trabalho alienadas em contrato de arrendamento mercantil - leasing, à Madeireira Zimermann Ltda., ora em estado de falência; sustenta…

ferramenta e o superaquecimento da peça e ferramenta. As Primeiras Ferramentas No Período Paleolítico (2,5 milhões a 100 mil anos atrás) o homem começa a introduzir em sua vida as primeiras ferramentas onde as ferramentas eram lanças, facas ou machados feitos a partir de pedras lascadas em suas formas originais (Idade da Pedra Lascada). Já no Período Neolítico (12mil a 4 mil anos a.C.), o homem começa a polir suas ferramentas (Idade da Pedra Polida) dando formas mais interessantes à…

família ou na comunidade, sem que ocorra privação de liberdade. Por sua vez, o adolescente infrator pode ser submetido a um tratamento mais rigoroso, como são as medidas sócio-educativas do art. 112, que podem implicar privação de liberdade. Nesses casos, são asseguradas ao adolescente as garantias do devido processo legal detalhadas no art. 111, observando, e no demais o procedimento dos arts. 171 e ss. Igualmente, o Estatuto considera que o adolescente, em determinadas circunstâncias,…

Circunscrição : 1 - BRASILIA Processo : 2010.01.1.117388-3 Vara : 305 - QUINTA VARA CRIMINAL DE BRASILIA Processo : 2010.01.1.117388-3 Ação : ACAO PENAL Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Réu : PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM Sentença RELATÓRIO PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM, devidamente qualificados nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios como incursos nas sanções dos artigos 20,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS – PE JOSÉ CARLOS MEDEIROS, já qualificado, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS n 00004-04.2013.8.17.0480, que lhe move ANA MARIA MACHADO, vem, através de seus procuradores que esta subscrevem, com escritório localizado no NUCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DA – FAVIP - NPJ- AV. da República, nº 557, Divinópolis, Caruaru/PE, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO

ágil e nu. Caipora Habitante das florestas, reina sobre todos os animais e ele destrói os caçadores que não cumprem o acordo de caça feito com ele. Seu corpo é todo coberto por pelos. Ele vive montado numa espécie de porco-do-mato e ele carrega uma vara. Primo do Curupira, protege os animais da floresta. Os índios acreditavam que o Caipora temesse a claridade, por isso protegiam-se dele andando com tições acesos durante a noite. O Caipora é considerado em algumas partes do Brasil como…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PR Ação de Execução de Título Extrajudicial Proc. nº. 803-05.2012.5.03.0030 Exequente: Banco Xista S/A Executads: João das Quantas e outros Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório ora acostado --- comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, JOÃO DAS QUANTAS, brasileiro, solteiro, maior, funcionário público estadual, inscrito…