Estudante

No sistema jurídico brasileiro, o processo, em qualquer área do direito, corresponde à forma pela qual um litígio se desenvolverá e terá uma conclusão, geralmente com uma sentença. Entretanto, ao invés de caracterizar um encerramento, a sentença pode vir a ser apenas uma fase processual que se encerrou se houver a interposição de um recurso.

Atualmente, existem vários recursos previstos: apelação, embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso em sentido estrito, agravo retido, recurso especial, recurso extraordinário, dentre outros. Entretanto, existe uma teoria geral comum para todos, que pode assumir uma ou outra característica personalizada a depender de qual área do direito influencia o processo.

Essa teoria geral comum, que pode ser visto como disposições gerais sobre os recursos, para a área penal, está prevista nos artigos 574 a 580 do Código de Processo Penal. Diante das várias espécies de recurso, é necessário conhecer antes suas disposições gerais, pois, inobservadas essas regras, pode vir a resultar no indeferimento de seu conhecimento. Assim sendo, o objetivo do presente trabalho é descrever as disposições gerais dos recursos através de uma metodologia de análise bibliográfica.

Antes de tudo, a questão que se levanta como essencial para entender a matéria é: o que é recurso? Angela C. Cangiano Machado, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira e Paulo Henrique Aranda Fuller conceituam o recurso como “um pedido de reexame ou reforma da decisão do juízo a quo pelo juízo ad quem. É o pedido de nova decisão judicial com alteração da decisão anterior” (2007, p. 223). Fernando da Costa Tourinho Filho apresenta um conceito mais técnico e direto: recurso é “o remédio jurídico-processual pelo qual se provoca o reexame de uma decisão” (2010, p. 845) Guilherme de Souza Nucci apresenta como um “direito que possui a parte, na relação processual, de insurgir-se contra decisões judiciais, requerendo a sua revisão, total ou parcial, em instância