Impugnação modelo
MATHEUS ANTÔNIO , menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, MARIA DE SOUZA , brasileira, solteira, repositora, inscrita no CPF/MF sob nºxxx.xxx.xxx-xx, e RG sob o nº xx.xxx.xxx-x, ambos residentes e domiciliados na Avenida Das Couves, 66, bairro Horto, Hortolandia/SP, por intermédio de sua bastante procuradora signatária, através do Núcleo de Prática Jurídica, estabelecido na Rua Dos Rabanetes, número 284, Centro, nesta, onde receberá intimações conforme instrumento de procuração anexo, vêm, com todo acatamento e respeito, perante Vossa Excelência, com fulcro 5478/68 e artigo 282 do Código de Processo Civil, propor
AÇÃO DE ALIMENTOS
em face de MACHADO DE ASSIS, brasileiro, solteiro, serviços gerais, residente e domiciliado na Avenida Itália, Jardim da Fonte, cidade Luz, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I. Dos Fatos
O Requerente é fruto de um relacionamento amoroso ocorrido entre sua genitora e o Requerido, que perdurou por cerca de sete anos, tendo seu rompimento ocorrido em maio do presente ano. Desde então o Requerido colaborou apenas duas vezes para a mantença do menor, sendo um pagamento no valor de R$ 100,0 (cem reais), e outro de R$ 200,00 (duzentos reais). Sabe-se que o Requerente apresenta plenas condições de arcar com o sustento e manutenção do filho. Por outro lado, sua genitora encontra-se grávida e vem fazendo a mantença do mesmo sem auxílio, com todos os gastos inerentes ao filho, ora autor.
II. Dos Fundamentos Jurídicos
Com base no exposto acima, é evidente a obrigação do requerido em cooperar financeiramente para o sustento do menor, sendo este, um direito que dispõe, como preceitua o art. 22 do ECA e o art. 1.566, IV, do CC, aos pais a obrigação de oferecer o sustento aos filhos menores, a educar e a guardar este.
Em ações que envolvam alimentos, o Magistrado deve, desde logo, fixar os alimentos