Caso Concreto Validade Do Concurso

autoridade soberana. ESTADO Território 30 + povo + GOVERNO Conceitos básicos de teoria geral do Estado 3.1. Território É a base física sobre a qual se fixa o povo e se exerce o poder estatal. Cuida-se da esfera territorial de validade da ordem jurídica nacional (KELSEN). 3.2. Povo Conjunto das pessoas dotadas de capacidade jurídica para exercer os direitos políticos assegurados pela organização estatal. Difere-se da população, cujo conceito envolve aspectos…

excluído) ; 2) Lógica Aplicada quando considera princípios empíricos (memória, imaginação), ainda que abstraia a distinção de objectos particulares, e a origem do nosso conhecimento dos objectos. Dá as regras que o entendimento deverá seguir em cada caso concreto, ou seja, relativamente às condições em que o sujeito se encontra de facto. Lógica do Uso Particular (instrumento de uma ciência particular) – regras relativas a determinada espécie de objectos. É utilizada como introdução à…

WEB AULA 1 CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolveu trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos relatados

13º Concurso da Procuradoria Geral do Estado de Goiás Direito Constitucional Professor: Sérgio Franco Leão Data: 08/10/2012 Aula 02 – Poder Constituinte1 1.Teoria do Poder Constituinte Trata-se do poder de elaborar ou atualizar uma CF, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (poder derivado) – LENZA. O propulsor foi o francês Emmanuel Sieyès, teórico jovem revolucionário francês, era deputado que representava o terceiro estado, “burgos” (classe…

de Ato Administrativo. Obs2.: Discricionariedade: É a margem de liberdade que remanesce ao administrador, para eleger, segundo critérios consistentes de razoabilidade, um, dentre pelo menos dois comportamentos cabíveis perante cada caso concreto, a fim de cumprir o dever de adotar a solução mais adequada à satisfação da finalidade legal, quando por força da fluidez das expressões da Lei ou da liberdade conferida no mandamento dela não se possa extrair objetivamente uma…

Colunas Senso Incomum Em concurso público, princípio vira regra estática! Por quê? Porque sim! Compartilhar 14 de agosto de 2014, 08:08h Por Lenio Luiz Streck Pós-modernidade e direito Tem uma propaganda na TV que mostra bem o grau zero de sentido e a ausência de fundamento desse (e nesse) arremedo de pós-modernidade que vivemos. É a da cerveja Schin. “— Por que você paga um ano de academia e não frequenta”? Resposta: “— Porque sim”! Hum, hum. “— Por que você abraça um gordinho suado no futebol

Individualmente cada promotor de justiça tem sua “independência funcional” (ou seja, ninguém, nem dentro da instituição - Procurador-Geral, Corregedor - , nem fora dela - Governador, Presidente da República, etc. - pode obrigar o promotor, num determinado caso concreto, a tomar ou deixar de tomar uma determinada medida). Assim, o promotor deve apenas satisfação a lei e à sua consciência. Função do MP É o defensor da sociedade como todo: atua quando, numa determinada situação existe um…

AULA 01 CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras…

SEMANA 1 Caso Concreto 1 (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a…

planos da perfeição, validade e eficácia. ■ Perfeição, também chamada de existência por alguns, significa que o ato teve seu ciclo de formação completado; ausente um dos elementos, não existiria o ato. ■ Validade é a conformação do ato com o ordenamento jurídico. ■ Eficácia representa a condição que tem o ato de produzir efeitos (alguns doutrinadores entendem a eficácia como a potencialidade de produzi-los, não como a produção em si). O que se observa é que os planos da validade,…