historia do direito

A Falta da Veracidade na Relação de Consumo como Fonte de Responsabilização Civil The Lack of Truthfulness in the Consumer Relation as a Source of Civil Liability Adilson Ralf Santos Doutorando em Direito do Consumidor pela Universidade Metropolitana de Santos (Unimes/SP). Coordenador do curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Extrema (FAEX/MG). Resumo Este artigo tem por objetivo analisar a questão veracidade, principalmente na veiculação de informações, no âmbito consumeirista e dimensionar a possibilidade da ocorrência da reparação civil cabível ao consumidor diante do dano originado pelos atos enganosos do fornecedor/prestador de serviços. Palavras-chave responsabilidade civil – direitos do consumidor – responsabilidade do fornecedor ou do prestador de serviços – veracidade – veiculação de informações. Abstract This paper aims to examine the question of truthfulness, especially in the dissemination of information within the scope of consumer relations, and also to measure the possibility of occurrence of redress to the consumer in face of the harm caused by misleading acts both from the supplier or services provider. Keywords civil liability – consumer rights – liability of the supplier – liability of the service provider – truthfulness – dissemination of information. 1. Introdução Por uma forte influência da Igreja Católica Apostólica Romana, aprendemos como ensinamento de vida a “dualidade das coisas”, ou seja,…

pelo capital. Com o auxílio de intérpretes de fôlego da proposta teórica de Marx, Eleutério Prado nos ensina que a teoria do valor trabalho é instrumento teó­ rico muito mais potente e sofisticado, na medida em que permite visualizar Professor livre-docente do Departamento de Economia da Unesp Araraquara 8 ELEUTÉRIO PRADO - DESMEDIDA DO VALOR os desdobramentos econômicos e sociais de sua sistemática negação pelo regime que a criou. Essa consideração leva-nos imediatamente para os…

constam os principais julgados proferidos no último ano sobre as matérias atinentes à obra, especialmente do Superior Tribunal de Justiça. Na parte relativa ao Direito Material, foram incluídos mais comentários quanto aos projetos de Reforma do Código de Defesa do Consumidor, em especial quanto à contratação eletrônica, ao direito de arrependimento e ao superendividamento. Também foram incluídos alguns enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil, evento do Conselho da…

.................................................................. 1.1.3. Propriedade material e propriedade imaterial ........................................ 1.2. Propriedade Intelectual ................................................................................. 1.2.1. Propriedade industrial .......................................................................... 1.2.2. Direitos autorais ...................................................................................…

aspectos a serem considerados no projeto estrutural _________ __ 208 11.5 Pré-dimensionamento dos elementos Estruturais _____________________ 209 11.6 Escadas _____________________________________________________ 212 Bibliografia _________________________________________________________ 214 4 Capítulo I - Materiais Estruturais, uma Introdução. 1. O entendimento da estrutura dos diversos tipos de materiais aplicados em Estruturas Arquitetônicas, suas…