Caso Concreto Validade Do Concurso

1 Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos SUMÁRIO FUNÇÕES DO ESTADO - Função Administrativa PRINCÍPIOS - Gerais - Constitucionais PODERES DA ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO - Requisitos de Validade - Atributos do Ato Administrativo - Classificação - Para retirar o ato do ordenamento PROCESSO ADMINISTRATIVO - Procedimento - Princípios - Fases do Procedimento - Modalidades de Processo - Sindicância ÓRGÃOS PÚBLICOS - Classificação

SEMANA 01 CASO CONCRETO: Um dos atributos dos títulos de crédito é a circulabilidade (ou negociabilidade) que se dá mediante a facilidade de circulação do titulo, seja por tradição, seja por endosso. Augusto foi demandado em uma reclamação trabalhista e decidiu fazer um acordo, para pagar o valor reclamado em duas vezes, mediante a emissão de cheques para 30 e 60 dias, porém solicitou ao juiz a inclusão no título de cláusula não à ordem, a fim de que a reclamante recebesse o valor…

Aula 8: Caso Concreto 1 Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã Filomena e ficou muito emocionada…

b. Controle do mérito 3. Formação e efeitos a. Perfeição b. Eficácia c. Exequibilidade d. Validade 4. Classificação a. Solene b. Escrita Autorização – uso bem público; serviço. Permissão – uso; serviço (contrato de adesão) Licitações Prova – Princípios, Poderes (regulamentar, normativo, disciplinar, .polí...), Atos, Bens (uso comum, uso especial, domeniciais ou dominicais). Casos concretos: 1. União – ensino superior/ médio Estado – médio/ básico Município – básico/…

nacionalidade..., estado civil..., portador do RG..., CPF..., residente e domiciliado à rua..., nº..., bairro..., da cidade de ..., com fulcro nos artigos 896, alínea a e c, 896-A e 899, da CLT. A possibilidade de propor o recurso de revista em caso de afronta a lei federal esta baseados nos artigos 896, a e c da CLT. O presente recurso é tempestivo, sendo isento de preparo, conforme decreto lei 779/1969. O recorrente é isento do pagamento das custas judiciais…

de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional no Centro de Estudos Alexandre Vasconcellos (CEAV), Universidade Estácio de Sá, Faculdade da Academia Brasileira de Educação e Cultura (Fabec) e em preparatórios para concursos públicos. Atua como auditor fiscal da Receita Federal. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Administração Pública Princípios da Administração Pública Princípios…

próxima prova. É preciso saber que eventuais reveses normalmente fazem parte de uma caminhada que culmina com o almejado sucesso­ Nesses casos, lembre-se do prazo ideal para se passar e que insucessos devem . ser considerados como parte do processo de aprendizado e aperfeiçoamento. * Agradeço aos advogados José Manuel Duarte Correia, especialista na área de concursos públicos, e Alessandro Dantas que contribuíram para a elaboração deste item. 1   I I CO M O E Q UA ND O R…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA BAHIA – FIB DANILA CONCEIÇÃO BISPO MATRÍCULA: 2012.01.30299-4, DIREITO 2012.2, 2° SEMESTRE, TURMA B. Salvador 2012. Plano de aula 09 CASO CONCRETO 1. Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3º o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu…

de um fato. A ação meramente declaratória é de relação jurídica. Eu não posso pedir ao Judiciário que declare, por exemplo, que a parede é branca, que o rapaz é doente. Eu não posso pedir declaração de fato. Sucede que, no direito brasileiro, há um caso de ação meramente declaratória de fato (é exceção): é a ação declaratória de autenticidade ou de falsidade de documento. Em resumo: A regra é que a ação meramente declaratória seja de existência, de inexistência ou modo de ser de uma…

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ------------------------------------------------- PARTE 01: Caso concreto 1: Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias indústrias brasileiras, dentre elas a automobilística,…