Caso Concreto Validade Do Concurso

que se estrutura de forma escalonada, em diferentes níveis. É ela o fundamento de validade de todas as demais normas. Por força dessa supremacia, nenhuma lei ou ato normativo, na verdade, nenhum ato jurídico, poderá subsistir validamente se estiver em desconformidade com a Constituição. A rigidez constitucional é igualmente pressuposto do controle. Para que possa figurar como parâmetro, como paradigma de validade de outros atos normativos, a norma constitucional precisa ter um processo…

dever Permissão 2. CASO PARA DISCUSSÃO (V. ANEXO) Processo 0000694-88.2011.8.24.0082 (082.11.000694-3) JEC/SC. QUESTÕES a) Quais são as figuras envolvidas no julgamento da causa? Encontram-se como figuras envolvidas no caso em questão, o autor Antenor Cirtoli, como réu a empresa Komlog Importação Ltda., e ainda o juiz de direito responsável pelo julgamento da causa Helio David Vieira Figueira dos Santos. b) Apenas com base na decisão encaminhada é possível dizer que o caso…

público, emprego público ou função pública) que presta serviço ao estado e à adm. direta, sendo remunerado com dinheiro público. Espécies: 1. Estatutário: em sentido estrito (strito sensu), são pessoas físicas que ocupam CARGOS PUBLICOS, mediante CONCURSO PÚBLICO, e estão submetidos ao regime jurídico estatuário, elaborado pela lei de cada uma DAS UNIDADES FEDERATIVAS (União, Estado, DF e Municípios) que podem elaborar lei geral ou especificas estabelecer este regime, ou seja, o…

com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Art. 7° Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de…

DO ESTADO DO PARÁ S.A REALIZARÁ CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE MÉDICO DO TRABALHO, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO ELETRICISTA, ASSISTENTE SOCIAL E TÉCNICO EM INFORMÁTICA (ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS, SUPORTE E BANCO DE DADOS) EDITAL Nº 001/2013 O Diretor - Presidente do Banco do Estado do Pará S.A. - Banpará, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Concurso Público para…

disciplina de Direito Administrativo como exigência da obtenção de nota, sob orientação do professor ... CIDADE 2012 SUMÁRIO 1 CONCURSOS PÚBLICOS 3 1.1 INTRODUÇÃO 3 2 QUESTÕES CONSTITUCIONAIS 4 3 EDITAL DE CONCURSO 5 4 NOMEAÇÃO 7 5 EXONERAÇÃO/DEMISSÃO................................................................................................9 5.1 EXONERAÇÃO 9…

legalidade quanto o risco de que a medida seja uma forma de o legislador amenizar o seu próprio ônus político na matéria, ao menos em caráter temporário. Ou ainda o acórdão que impediu o aumento imediato do IPI sobre os carros importados, rejeitando a validade de supostas razões de Estado como fundamento apto para se superar limites constitucionais expressos ao poder de tributar. Melhor parar com os exemplos enquanto ainda é tempo. A seleção a seguir é ilustrativa e se destina a colocar…

SEMANA 1 CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi a…

“enfronhar” no mundo maravilhoso do Direito Constitucional para concursos! Aliás, especificamente para o concurso de Delegado da Polícia Federal. Em primeiro lugar, quero agradecer a confiança e deixá-lo tranquilo(a), pois, a cada aula, a cada assunto, abordarei os aspectos mais relevantes para fins de concurso, fazendo o possível para tentar deixá-lo o mais claro possível. Mas, sem me estender demais naquilo que tem pouca incidência em concursos. Então, após passar a teoria,…

| | | | | |3- Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão | | |cobrados durante o semestre. | | |