Caso Concreto Validade Do Concurso

AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 01/2013 Abertura de Inscrições para contratação de pessoal para o preenchimento de cargos do quadro permanente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul, doravante denominado SAMAE através de Concurso Público - Edital 01/2013. O DIRETOR PRESIDENTE DO SAMAE, no uso de suas atribuições, faz saber, a quem interessar possa, que estão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado a prover 44…

Curso teórico de Direito Administrativo para o concurso do MPU Cargos Técnicos e de Analistas – Professor Fabiano Pereira ---Olá, futuro (a) servidor (a) do Ministério Público da União! --- Seja bem-vindo à nossa segunda aula (apesar de ter sido --numerada como 01) do curso teórico de Direito Administrativo. Em respeito ao nosso cronograma, na aula de hoje estudaremos o tópico --referente aos poderes administrativos, bastante exigido em provas do CESPE. --- Espero que você…

sim da sociedade, dos que vão julgar e aplicar as normas jurídicas. Usamos como exemplo os tipos penais supra citados, mas o conceito de mulher honesta não está presente apenas nos tipos, mas no processo como um todo. Inclusive na qualificação da validade ou veracidade das provas. Só que diferente dos tipos penais, que por causa do princípio da legalidade exigem que esteja expresso no texto o termo “mulher honesta”, no processo, assim como nas provas, essa qualificante quanto o nível de…

responsável por mais de 40 mil mortes no Brasil, por ano! Pelo menos, 160 pessoas morrem por dia em acidente de trânsito no Brasil. Foi assim nos últimos cinco anos. O dado é da seguradora que administra o DPVAT, o seguro obrigatório. Na maioria dos casos, as vítimas são os próprios condutores, que têm entre 21 e 30 anos de idade. O CTB surge nesse sentido: Gerar diminuição das estatísticas, já que também há um número cada vez maior de veículos automotores e pedestres nas vias …

CASO CONCRETO 2 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando.…

foi prolatada sentença terminativa ilegal que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, sob a alegação do d. magistrado de que ausente a tipicidade na conduta do denunciado. Destarte, a decisão afronta diretamente a validade de lei federal, posto que a decisão nega validade ao disposto no art. 168 do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público desde já pugna pela anulação da decisão. II – DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE Para o conhecimento da presente apelação,…

das autoridades competentes.” 2.3 ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA A VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO Como espécie do gênero negócio jurídico, a avença de trabalho exige para a sua realização a presença de elementos essenciais, também previstos no direito comum que são: agente capaz, objeto lícito, possível, determinável e forma prescrita ou não defesa em lei, ex­vi do disposto no art. 104 do Código Civil: “ Art. 104 ­ A validade do negócio jurídico requer: I ­ agente capaz; II ­…

Caso Concreto 1 Web 06 (TRT 6a. região – 2010 – Adaptada) Clodoaldo e Jerônimo são coproprietários de uma fazenda de criação de cavalos de raça no interior do estado. E, como pessoas físicas, negociam conjuntamente a venda de animais, inclusive por meio de feiras e leilões. Obrigaram-se, então, a entregar a Manoel e a Francisco um cavalo de raça, campeão de vários prêmios. No entanto, o cavalo fugiu da fazenda por descuido de Teotônio, empregado de Clodoaldo e Jerônimo e…

Ponto dos Concursos – Curso preparatório para a Polícia Federal Direito Administrativo - Prof. Fabiano Pereira ________________________________________________________________________________ AULA DEMONSTRATIVA Olá! Seja bem-vindo (a) ao nosso curso de Direito Administrativo, que tem por objetivo prepará-lo (a) para o concurso da Polícia Federal, uma das mais sólidas e respeitas instituições do país. De início, gostaria de informar que as notícias são muito boas para aqueles…

ponderar estes direitos? Somente diante de um caso concreto, quando haja um aparente conflito entre normas, ou melhor, entre direitos .Desta forma, imperiosa será a utilização do princípio da proporcionalidade para uma necessária ponderação entre os mesmos perante o caso concreto. Atualmente, esse é um princípio com status constitucional que busca ponderar direitos fundamentais que se conflitam através da devida adequação dos mesmos, ao caso concreto com o binômio meio-fim,ou seja,a…