teoria gera do direito

Trabalho a ser desenvolvido nas aulas de Teoria do Direito da Universidade Federal do Rio Grande – FURG
Profa. Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger
Pontos: 2,0 pontos
1. TEMAS E CONCEITOS FUNDAMENTAIS
Direito objetivo
Direito subjetivo
Direito e dever
Permissão
2. CASO PARA DISCUSSÃO (V. ANEXO)
Processo 0000694-88.2011.8.24.0082 (082.11.000694-3) JEC/SC.
QUESTÕES
a) Quais são as figuras envolvidas no julgamento da causa?
Encontram-se como figuras envolvidas no caso em questão, o autor Antenor Cirtoli, como réu a empresa Komlog Importação Ltda., e ainda o juiz de direito responsável pelo julgamento da causa Helio David Vieira Figueira dos Santos.
b) Apenas com base na decisão encaminhada é possível dizer que o caso analisado pode ser classificado como fácil?
Sim, pois se trata de um caso em que a situação que danificou o aparelho do autor, não era prevista pela garantia do mesmo, cabia ao juiz analisar se houve algum tipo de negligência na fabricação do produto, que permitiu que tal dano ocorresse mesmo com influência externa da lagartixa. O próprio juiz destaca nos autos que a preliminar de complexidade deve ser afastada, e descreve a matéria como singela. Ainda complementa especificando os motivos de sua decisão e atribuindo a culpa ao réu.
c) A decisão está internamente justificada?
O Juiz justifica sua decisão quando aponta a responsabilidade do acidente ao fabricante, que não providenciou uma forma de proteger seu aparelho internamente, e recusou-se a cobrir o estrago pela sua garantia.
d) Se o caso analisado pode ser considerado representativo de uma relação jurídica tradicional, quais são os elementos que a compõem?
Os elementos de uma relação jurídica são o sujeito ativo, o sujeito passivo, o vínculo e objeto. O sujeito ativo é o que supostamente possui o direito, e exige de um terceiro o cumprimento de uma prestação. O sujeito Passivo é aquele que deve cumprir a prestação em favor do outro, denominada dever jurídico, cedendo um direito