ilicitude

ILICITUDE

CONCEITO Conceito ANALÍTICO de Ilicitude – “Ilicitude é o segundo substrato do crime”. Fato típico é o primeiro. Ilicitude é o segundo. Conceito MATERIAL de Ilicitude – “Por ilicitude (ou antijuridicidade) entende-se a relação de contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico como um todo, inexistindo qualquer exceção determinando, fomentando ou permitindo a conduta típica.” ‘Sabe o que significa ilicitude em resumo? Em resumo, é uma conduta típica não justificada.

RELAÇÃO DA TIPICIDADE COM A ILICITUDE Olha a pergunta que eu vou fazer: “Qual é a relação da tipicidade com a ilicitude?” Ou seja, o fato sendo típico desperta algum juízo de valor no campo da ilicitude? Ou os dois são institutos absolutamente autônomos? Nós temos quatro correntes. Os seus livros falam em três porque misturam a terceira e a quarta como se fossem uma só. Mas são quatro correntes que discutem a relação da tipicidade com a ilicitude.

Corrente da Autonomia ou Absoluta Independência O que diz essa corrente? “Tipicidade não gera qualquer juízo de valor no campo da ilicitude.” O que significa isso? Que são dois institutos absolutamente autônomos e, eventualmente, se desaparecer a ilicitude, o fato típico permanece. O fato típico não desperta nada no campo da ilicitude, então o que acontecer com a ilicitude não interessa ao fato típico. Ele subsiste.

Teoria da Indiciariedade ou Ratio Cognoscendi Isso significa que a tipicidade gera suspeita de ilicitude. É o mesmo que dizer: presume relativamente a ilicitude. Gera indícios, suspeita. Eu sei que crime é fato típico, ilicitude e culpabilidade. O fato típico desperta indícios de ilicitude. Mas presta atenção: se eventualmente, os indícios desaparecerem, o fato típico persiste. Será um fato típico não ilícito. Desaparecendo a ilicitude, o fato típico permanece, só não gera mais ilícito.

Teoria da Absoluta Dependência ou Ratio Essendi Para a teoria da absoluta dependência ou ratio