Caso Concreto Usucapiao

A - MANHÃ WEB AULA 8 - REGIME DE BENS Caso Concreto 1 – (MP/RJ) João, que era solteiro, casou-se com Maria em janeiro de 1993, pelo regime de comunhão parcial de bens. Encontrando-se o casal em processo de separação judicial, instalou-se controvérsia a respeito de um imóvel rural de 50 (cinquenta) hectares do qual João era possuidor desde 1980, tendo obtido, por sentença transitada em julgado na constância do casamento, a procedência do pedido de usucapião formulado em janeiro de 1994.…

Caso concreto 01 Há algum tempo atrás a Prefeitura Municipal de São Paulo realizou obra que acabou por definir novo traçado ao Rio Tietê, cujas águas abandonaram parte do antigo leito e passaram a correr em outro lugar. Com o desvio do rio e conseqüente esvaziamento das águas, a Especial Veículos e Peças LTDA, que ficava localizada às margens do antigo traçado do Tietê, apropriou-se de toda a parte do álveo descoberto que ficava nos limites de sua testada, totalizando área…

Caso Concreto Afirmam Eroulths Cortiano Junior e Jussara Maria Leal de Meirelles (2007, p. 27) que ?a propriedade não é, assim, uma qualidade do homem, mas uma necessidade! Ora, se todas as coisas são objeto de um direito de propriedade, todas as coisas têm um proprietário. E até mesmo as eventuais contradições do sistema são resolvidas de maneira simples?. Pergunta-se: a) Se todas as coisas têm dono, como explicar a ?res nullius?? Explique sua resposta e nela conceitue ?res nullius?…

Caso Concreto Afirmam Eroulths Cortiano Junior e Jussara Maria Leal de Meirelles (2007, p. 27) que ?a propriedade não é, assim, uma qualidade do homem, mas uma necessidade! Ora, se todas as coisas são objeto de um direito de propriedade, todas as coisas têm um proprietário. E até mesmo as eventuais contradições do sistema são resolvidas de maneira simples?. Pergunta-se: a) Se todas as coisas têm dono, como explicar a ?res nullius?? Explique sua resposta e nela conceitue ?res nullius?.…

da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião independentemente de título de boa-fé”. O erro é evidente, pois na redação primitiva do código civil estava consignado: “... independentemente de título ou boa-fé”. São ainda exemplos de erro evidente, os artigos 550, 802, inc. VI, e 1.081 daquele mesmo estatuto. Erro irrelevante e substancial Erro irrelevante é o erro de somenos, como os de natureza tipográfica. Nesse caso, a correção é dispensável. Todavia, quando…

Direito Civil V 02/08/2012 1 - Avaliações: 24/09/2012 25/10/2012 1ª prova sem consulta, 3 perguntas com casos 2ª prova com consulta em dupla 3ª prova sem consulta 2 - Programa SAA 3 - Bibliografia Thering - Teoria simplificada da posse 1) Direitos pessoais e direitos reais - semelhanças e diferenças Em direito civil I tratamos da personalidade. Nem todo ser é pessoa, mas toda pessoa é sujeito de direito. E nem todo sujeito de direito é pessoa (um condomínio é um ser, se…

considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante. §5º No caso do parágrafo antecedente, o juiz fixará a justa indenização devida ao proprietário; pago o preço, valerá a sentença como título para o registro do imóvel em nome dos possuidores”. À primeira vista, a figura acima plasmada parece caracterizar-se como autêntica desapropriação, pois não se aparenta à aquisição negocial (compra e venda) nem ao usucapião, que prescinde de contrapartida econômica. Muito menos…

feita pela atuação da vontade do direito objetivo, que rege o caso concreto para que seja solucionado; e o Estado desempenha essa função tomando como base o processo. Ao usar este método, o Estado substitui os titulares dos interesses em conflito para que possa haver uma imparcialidade na busca pela verdade, ou pela justiça. Essa troca é simplesmente a atuação de pessoas não interessadas no caso, ou seja, o juiz, o promotor se for o caso, o escrivão ou a escrivã e todos os outros…

ordem publica, livre exercício da autonomia da vontade. Modo de exercício direto, sem intervenção, objeto tem que ser coisa determinada, determinável. O gozo do objeto é permanente. Apenas direito real pode ser adquirido por usucapião. Só se encontra o sujeito passivo concreto no momento em que é violado, pois enquanto não há violação, dirige-se contra todos, em geral e contra ninguém, em particular. Direito pessoal, seu modo de exercício é indireto, possui intervenção de outro sujeito…

NORMA JURÍDICA NO DIREITO ROMANO: São disposições abstratas que devem ser aplicadas em casos concretos. É indispensável, para a aplicação da norma jurídica, o conhecimento da lei e do fato concreto. APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA: Para o juiz aplicar a norma é importante que se utilize de um dos seguintes caminhos: Quanto ao conhecimento da lei a) Interpretação; b) Analogia. Quanto aos fatos concretos a) Presunção; b) Ficção. QUANTO AO CONHECIMENTO DA LEI — INTERPRETAÇÃO: Ocorre