Caso Concreto Usucapiao

Direito Agrário na Constituição de Lucas Abreu Barroso (do professor) – é uma espécie de constituição agrária comentada. Coletânea de leis agrárias  Estatuto da Terra e Legislação Complementar da Saraiva Pontos de concursos: Reforma agrária, usucapião agrário e questões conceituais. 1 – INTRODUÇÃO Formação do direito agrário brasileiro Vivemos o terceiro momento num estágio bem avançado que se consolidou com o Estatuto da Terra. Primeira fase - Regime sesmarial (vem das…

caracterizada está a desídia do autor, a justificar a incidência da prescrição. 2.2.3 Aquisitiva Chama-se prescrição Aquisitiva ou Usucapião a aquisição do direito real pelo desurso do tempo, e é instituída em favor daquele que tiver com ânimo de dono, ou a outro, direito real relativamente a coisas móveis ou imóveis, por um período prefixado pelo legislador. Corresponde ao usucapião, previsto no novo Código Civil, na parte relativa ao direito das coisas, mais precisamente no tocante…

titular do direito real de por em movimento o exercício de seu direito sobre a coisa a ela vinculada contra todo aquele que a possua injustamente, ou seja, seu detentor. 9- QUANTO A USUCAPIÃO: a) Não existe usucapião de direito pessoal. b) Em direito real pode ser constituído pela usucapião, ou seja, a usucapião é o modo aquisitivo do direito real de propriedade. Originário da propriedade pelo decurso do tempo. 10- EM RELAÇÃO A POSSE: Só os direitos reais são suscetíveis de…

desproporcionalmente mais onerosa do que a da outra parte. A onerosidade excessiva é também prevista de forma expressa no Código Civil, em seu art. 478, e sua aplicação se refere aos contratos de execução continuada ou diferida. Assim, o contratante prejudicado, caso ocorra tal onerosidade, pode pedir a resolução do contrato, sendo que os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação. Quanto à exceptio non adimpleti contractus, sua previsão está no art. 476 do Código…

........................................................................................ 43 Aula 7: Só é dono quem registra................................................................................................... 50 Aulas 8, 9 e 10: Usucapião. .......................................................................................................... 60 Aula 11: Soluções para a ausência de registro................................................................................…

NORMA JURÍDICA NO DIREITO ROMANO: São disposições abstratas que devem ser aplicadas em casos concretos. É indispensável, para a aplicação da norma jurídica, o conhecimento da lei e do fato concreto. APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA: Para o juiz aplicar a norma é importante que se utilize de um dos seguintes caminhos: Quanto ao conhecimento da lei a) Interpretação; b) Analogia. Quanto aos fatos concretos a) Presunção; b) Ficção. QUANTO AO CONHECIMENTO DA LEI — …

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Estado tomou a frente e a transformou em um poder social, assim podemos dizer então que o encargo de definir o direito concreto e aplicação de normas que estão formalmente escritas e codificadas é expressamente do mesmo. Modernamente, podemos dizer que a jurisdição é função do Estado que declara a vontade da lei e de forma prática a realiza através da autoridade estatal, no caso o juiz, sujeito imparcial que decide a quem deve prevalecer a tutela jurisdicional. A atividade…

título nem melhor posse. Já o direito à posse, conferido ao portador de título devidamente transcrito, bem como ao titular de outros direitos reais, é denominado “jus possidendi” ou posse causal. Nesses casos, a posse não tem qualquer autonomia, constituindo-se em conteúdo do direito real. Tanto no caso do “jus possidendi” (posse causal, titulada), como no do “jus possessionis” (posse autônoma, sem título), é assegurado o direito à proteção dessa situação contra atos de violência,…

AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL Conceito: consiste na personalização do direito num titular. Classificação: Aquisição originária: quando não há transmissão de um sujeito para outro, como ocorre na acessão natural e no usucapião; a propriedade passa ao patrimônio do adquirente livre de quaisquer limitações ou vícios que porventura a maculavam (manchavam). Aquisição derivada: Dá-se quando houver transmissibilidade, a título singular ou universal do domínio por ato causa mortis (direito…