Caso Concreto Usucapiao

da dicotomia, chamada por Tepedino4 de “summa divisio do direito público e do direito privado”5: cada vez mais o Estado se utiliza de institutos jurídicos do direito previamente elaborado pelo legislador) ao caso concreto. O catálogo de todas as soluções possíveis já preexistiria ao caso litigioso.” FACCHINI NETO, Eugênio. Reflexões histórico-evolutivas..., p. 20-21. 3 “Na nova concepção de direitos fundamentais, diretamente vinculantes, a Administração deve pautar suas atividades…

Luiza de AlmeidaeSolangePuglese de Souza. SUCESSÃO E A CONCORRÊNCIA ENTRE CÔNJUGE E ASCENDENTES..98 Amanda Beatriz Razvickas Lopes Martins, Camila Andrea de Almeida, Diego Rodrigues VieiraMucci, Eduardo Luis Rocha Lima e Valeira Sena Lima. USUCAPIÃO CONJUGAL OU FAMILIAR.....................................................105 Evelyn Cristiane Eugênio Brandão Ribeiro, Luiz Flávio Brandão Ribeiro, Rosangela Alfaro e Vanessa Ribeiro Cavalcante …

ficar impedido de negociar o bem com terceiros, pode dele usufruir. No Brasil, essa modalidade é comum na compra de veículos ou de imóveis. No caso de veículo, a alienação fica registrada no documento de posse deste; no de imóvel, é comum que a propriedade definitiva, atestada pela escritura, só seja transmitida após a liquidação da dívida. Em ambos os casos, o comprador fica impedido de negociar o bem antes da quitação da dívida, mas pode usufruir dele. Por ser um tema complexo,…

impedido de negociar o bem com terceiros, pode dele usufruir. No Brasil, essa modalidade é comum na compra de veículos ou de imóveis. No caso de veículo, a alienação fica registrada no documento de posse deste; no de imóvel, é comum que a propriedade definitiva, atestada pela escritura, só seja transmitida após a liquidação da dívida. Em ambos os casos, o comprador fica impedido de negociar o bem antes da quitação da dívida, mas pode usufruir dele. Por ser um tema complexo,…

só se adquirem com a tradição. Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código. d) Princípio da taxatividade ou numerus clausus: A lei enumera de forma taxativa os direitos reais, não ensejando, assim, aplicação análoga da lei. O número dos direitos reais é, pois, limitado, taxativo, sendo…

comum dá a propriedade e a posse, o jurista deve sempre estar atento, pois há uma diferença sim nos termos, vejamos, o possuidor de uma coisa móvel é sempre o seu proprietário? Nem sempre, qualquer leito sente esta diferença, exemplo pode ser dado no caso de a coisa ser subtraída: seu proprietário perde a posse da coisa, mas continua sendo seu proprietário. Logo será instalado um conflito entre o não proprietário que possui e o proprietário que não possui. A posse é o poder de fato, e a…

controvérsia. Em outras palavras, ele conhecerá os motivos e fundamentos da discussão entre as partes. Freddie Diddier (2009) afirma que quando o que se procura é uma declaração sobre quem tem razão, uma certeza jurídica, a formação da lei no caso concreto, utiliza-se o processo de conhecimento. Após este momento, o Juiz abrirá a fase de instrução. As partes poderão produzir todas as provas possíveis para confirmar a veracidade de suas alegações. Após este período, o Juiz…

a coisa, como no caso da coisa perdida dentro de casa. A posse é o fato que permite e possibilita o exercício do direito e propriedade. Quem não tem a posse não pode utilizar-se da coisa. Essa a razão fundamental, entre outras, de ser protegido esse estado de aparência. Sem proteção à posse, estaria desprotegido o proprietário. Prefere o ordenamento jurídico proteger sempre e com maior celeridade e eficácia o que detém aspecto externo da propriedade, a investigar em cada caso, o…

urgência: a cautelar exige a existência do periculum in mora. Ausente o risco de perecimento da coisa, não há cautelar. Costumam chamar a cautelar de tutela de urgência, e realmente ela é. Porém, no que se refere à tutela antecipada, nem todos os casos são de tutela de urgência (ex.: caracterização de abuso de defesa – art. 273, II); - sumariedade da cognição: a cognição é a matéria objeto do conhecimento do julgador. No Brasil, o tema foi bastante estudado pelo professor e…

classificações. Cabe ainda analisar o conceito de posse, que consiste na detenção do poder inerente à propriedade do bem. Entretanto, para que o possuidor tenha o direito à posse do bem faz-se necessário que o mesmo exerça estes direitos em nome próprio. Em casos onde o possuidor exerça o direito garantido sob nome alheio, estaremos diante de mera detenção da posse, e não da posse propriamente dita. Complementarmente, é considerado ainda que a conduta para aquisição da posse não sejam…