Caso Concreto Usucapiao

1ª FASE: QUESTIONAMENTOS: 1). Analise as decisões abaixo e responda ao questionamento a seguir: TJ – RJ, 2005.001.30269 – APELACAO CIVEL, DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO – Julgamento: 30/11/2005.“USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL. RELAÇÃO LOCATÍCIA. DESCABIMENTO. ARTS. 492 (CÓD. CIVIL 1916) E 1203 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. 1-Tanto o antigo como o novo Código Civil Brasileiro assentam que “salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida “. 2– O

antecede a aquisição da propriedade (negocio jurídico) Ex: compra e venda, transmissão causa-mortis, etc. Originário = aquela aquisição em que não há qualquer relação jurídica anterior Ex: usucapião USUCAPICÃO – ORDINARIO, EXTRAORDINARIO, RURAL E ESPECIAL URBANO Da Aquisição da Propriedade Imóvel Da Usucapião *Art.1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo…

Extintiva e Decadência; Aplicação nos casos de Direito Intertemporal; Conclusão; Bibliografia. PALAVRAS CHAVE: Prescrição; Decadência; Direito Civil; Constituição; Inércia; Tempo. RESUMO: O presente artigo trata de uma análise conceitual distintiva dos institutos da Prescrição e da Decadência no Direito Civil Brasileiro a partir das disposições trazidas pelo Código Civil de 2002. Para tanto, aborda quais os conceitos trazidos pela doutrina para ambos os casos, as espécies existentes…

elementos dessa sociedade, e - assegurar entre eles uma adequada colaboração em ordem à realização dos fins sociais. 2. Qual a finalidade de normas coercitivas no Direito? Tem por finalidade ser uma técnica social específica, dotada de sanção para o caso de seu descumprimento, prevista em seu próprio ordenamento, sendo que esta sanção é socialmente organizada, expressando-se através de uma medida de coação, executada por um agente da ordem jurídica, fazendo parte, portanto, de uma…

ambientais já conhecidos, ao longo do tempo.O licenciamento ambiental e os estudos de impacto ambiental são informados pelo Princípio da Prevenção, com o objetivo de prevenir os danos ambientais que uma determinada atividade poderia causar ao meio ambiente, caso a mesma operasse a revelia do licenciamento.PRINCÍPIO DA REPARAÇÃODiante da ocorrência de um dano e na medida do possível, prevalece e impõe-se a preferência pela reparação ao estado anterior.PRINCÍPIOS DA INFORMAÇÃO E DA…

Personalista Todos são direitos pessoais, porque também existe sujeito passivo nos direitos reais, que é a coletividade B) Teoria Realista Ambos pertencem à classe superior dos direitos patrimoniais, porque repousam na garanta patrimonial que se tem em caso em caso de descumprimento da obrigação. Direitos Pessoais    Jus ad rem Relação jurídica pela qual o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada prestação. Elementos:  A) Sujeito ativo = credor  B) Sujeito…

caráter impessoal, já que regiam determinados casos particulares. Direito Romano da República Com a morte do ultimo rei, instaura-se em Roma a República. (Res + Publicae = coisa do povo) O rei é sucedido pelo poder consular, representado por dois cônsules, detentores do poder e que encarnam a suprema magistratura. Eram eleitos anualmente em número de dois, e governavam revezando-se, o cônsul em exercício tinha poder de veto contra o colega. Em casos graves, o cônsul em exercício…

Caso Concreto Júlio é proprietário de um terreno cujos limites são demarcados por um pequeno córrego. Em setembro de 2011 obras da Prefeitura Municipal provocaram alteração permanente do curso natural das águas o que promoveu a seca definitiva do leito do córrego. Júlio, curioso por natureza, procura seu escritório, conta-lhe os fatos e lhe pergunta a quem pertencerá o leito do córrego seco: à Prefeitura ou pode incorporar ao seu terreno? Responda fundamentadamente a pergunta. Questão objetiva

ordenamento jurídico, de uma previsão que o torne inviável”. Para a doutrina moderna: ausência de vedação expressa em lei ao pedido formulado pelo autor em sua inicial. Exemplo: usucapião de bens públicos. CF/1988 “Art. 191. (...) Parágrafo único. Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião”. Teoria da asserção: a análise pelo julgador deve ser efetuada à luz da alegação da parte autora. Trabalho em grupo. Jurisprudência: “HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA.…

constituídos à luz dos tipos rígidos, consagrados no texto positivo, previstos em lei de forma taxativa. Princípio da perpetuidade: a propriedade é um direito perpétuo, e não se perde pelo seu não uso, mais somente pelos meios e formas legais, desapropriação, usucapião, renúncia, abandono etc. Princípio da exclusividade: Não pode haver dois direitos reais, de igual conteúdo, sobre a mesma coisa. Duas pessoas não ocupam o mesmo espaço jurídico,…