Caso Concreto Tributario

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO TELEPRESENCIAL DIREITO TRIBUTÁRIO TURMA 20 (AD) Sistema Constitucional Tributário - Princípios e Imunidades GREGÓRIO ALMEIDA BORGES FEIRA DE SANTANA - BAHIA 2014 O IPTU é um tributo que é exceção ao Princípio da Legalidade, pois é possível utilizar-se de ato infralegal para realizar correções…

Tributária – Conforme Hugo de Brito Machado (Curso de Direito Tributário. Rio: Forense), pode ser conceituado como: “É a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito”. Em Direito Tributário, assim como no Direito Civil, a obrigação se…

Curso de Especialização em Direito Tributário - IBET/INEJE Módulo: Incidência e Crédito Tributário Aluno: Douglas Rezende Data: 01/03/2013 Curso de Especialização em Direito Tributário - IBET/INEJE Módulo: Incidência e Crédito Tributário Aluno: Douglas Rezende Data: 01/03/2013 S E M I N Á R I O I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei n.…

Pós-Graduação – 2011 DIREITO TRIBUTÁRIO LEITURA OBRIGATÓRIA 1 – AULA 1 ERNANI CONTIPELLI Publicação: Março de 2011. © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. Direito Público Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2011 ENSAIO SOBRE RELAÇÃO JURÍDICA E TRIBUTAÇÃO 1. INTRODUÇÃO Como se sabe, o objetivo primordial do direito é ordenar a vida social, disciplinando o…

TEMA DE ESTUDO 01: Fenômeno tributário HABILIDADE E COMPETÊNCIA ASSOCIADA: Em conformidade com a RESOLUÇÃO CNE/CES N° 9, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004 1. interpretação e aplicação do Direito; 2. pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; 3. correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; 4. utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; 5.julgamento e tomada de

do Legislativo e incipiente no Judiciário. É mister, neste início, examinar o ordenamento jurídico tributário de nosso país. O estudo proposto revela-se fundamental para a compreensão da aplicabilidade do princípio constitucional da capacidade contributiva. Desse conhecimento deriva a cognição dos princípios teóricos que norteiam a tributação e a sistemática tributária. Com efeito, o sistema tributário tradicional compreende os vários tributos que um País adota a fim de prover os…

ao mesmo tempo, garantia e instrumento prescritivo para dar efetividade à justiça. De efeito, são os princípios preceitos descritivos e prescritivos, dotados de elevado grau de abstração e que podem ser utilizados para resolver casos no futuro. Uma reflexão sobre a injustiça nasce desta verificação prática, mesmo quando não assumida, de não ser possível deduzir regras universalmente aceitas (normativas) de justiça, mas apenas princípios. 4 O princípio da…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Renato Tonobohn Zampronio Seminário VI Regra Matriz de Incidência - Hipótese Tributária Entrega dia 23/06/2012 Santo André, junho de 2.012 Seminário VI – RMIT (Respostas) 1. Regra Matriz pode ser entendida como norma em sentido estrito ou também norma que institui o tributo, sendo um esquema formal desenhado, que permite observarmos em um…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS Ana Feitosa de Sousa ANÁLISE DE OPÇÕES TRIBUTÁRIAS NAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO DE CASO NUMA EMPRESA DO SEGMENTO DA CONSTRUÇÃO CÍVIL. Palmas 2014 Ana Feitosa de Sousa ANÁLISE DE OPÇÕES TRIBUTÁRIAS NAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO DE CASO NUMA EMPRESA DO SEGMENTO DA CONSTRUÇÃO CÍVIL. Projeto de Pesquisa, apresentado ao curso de Graduação em Ciências…

CAROLINA NAOMI IGAI PATRICIA HARUMI DIAS UEMA RAQUEL PATRICIA DOS SANTOS CAUSAS DE EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO GUARULHOS 2014 O Crédito Tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública, que é por procedimento do administrativo onde é caracterizado lançamento que possui certeza, liquidez e exigibilidade, dando a obrigação para o contribuinte ou responsável “sujeito passivo” pagar o tributo ao ‘sujeito ativo” sendo o estado ou o ente fiscal. E para o Estado