Caso Concreto Trata Se De Indenização Por Danos Morais De

do assédio moral na Justiça do Trabalho REPARAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Competência A reparação por danos morais objetiva compensar de forma pecuniária a dor da vítima que sofreu a violação dos seus direitos de personalidade devido à conduta ilícita do seu agressor. De forma geral, o ônus da prova do dano moral cabe a ela. O assédio moral é uma pratica que provoca danos físicos, emocionais e morais no indivíduo que sofre a ação. Destarte, como agente causador de…

UNI-ANHANGÜERA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO LIQUIDAÇÃO DO DANO MORAL TRABALHISTA Kamilla Ernesto da Silva Goiânia, dezembro de 2009. KAMILLA ERNESTO DA SILVA LIQUIDAÇÃO DO DANO MORAL TRABALHISTA Monografia apresentada a professora SÍLZIA ALVES CARVALHO PIETROBOM, do Curso de Direito do…

V e X, CF/88, onde salienta-se que a busca incessante da reparação de danos como dogma constitucional, abraçando também as hipóteses das chances perdidas. (BIONDI, 2007). Os artigos 186 c/c 927 do Código Civil pátrio prevêem a obrigação de reparar o dano causado a outrem decorrente de ato ilícito (BRASIL, 2002). Deste modo, é totalmente aceitável que se estenda a obrigação prevista neste dispositivo às demais espécies de dano existentes na atualidade, provenientes do avanço das relações sociais

Danos extrapatrimoniais e as dificuldades para sua aplicação Jorge Marcelo Cruz Sheila de Castro Cardoso Resumo: A problemática de aplicação da justa compensação por danos sofridos na esfera extrapatrimonial do indivíduo tem sido alvo de divergências doutrinárias e jurisprudenciais ao longo do tempo. Em uma evolução histórica, primeiramente não se admitia indenizar danos causados na esfera extrapatrimonial, pois tais danos não poderiam ser convertidos em pecúnia, sob o risco de descambar para

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA Do produto. DANO MORAL EXCEPCIONALMENTE CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA 1. Dano moral excepcionalmente configurado, tendo em vista o descumprimento do prazo de entrega do produto, sem que a ré fornecesse explicação razoável, bem como as inúmeras tentativas de solução do problema, todas elas infrutíferas, denotando total desconsideração para com o consumidor. 2. Cabe frisar que nas tentativas de obtenção do produto logrou a…

A DIREITO DA PERSONALIDADE. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. manutenção do quantum. danos patrimoniais. comprovação. - RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - Há responsabilidade objetiva da empresa bastando que exista, para caracterizá-la, a relação de causalidade entre o dano experimentado pela vítima e o ato do agente, surgindo o dever de indenizar. O fornecedor de produtos e serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados por…

aLUNO: ROBSON FERNANDES PEREIRA NEVES MATRICULA:201403118752 CASO CONCRETO 2 Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de…

infra-assinado (instrumento de mandato anexo),com escritório na Rua das Dores, 59, Centro CEP35010-0100, nesta cidade e Comarca de Volta Redonda/RJ, onde deverá ser intimado, com todo acato e respeito à presença de Vossa Senhoria, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM REPETIÇÃO DE INDEBITO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de EMPRESA DE TELEFONIA ALFA, Empresa no Ramo de Telefonia, inscrita no CNPJ sob o nº.07.359.876/0001-38, com sede…

responsabilidade civil de reparar o dano”. Carlos Roberto Gonçalves escreve em seu livro: “... como efeito da sentença penal condenatória, “tornar certa a obrigação de indenizar o dano resultante do crime” (91, I do CP)” É este o efeito da sentença penal condenatória. Ele cita também a jurisprudência: “A sentença penal condenatória faz coisa julgada no cível no tocante à obrigação do réu de indenizar os danos suportados pela vítima...”. RELATÓRIO Trata-se de apelação cível…

Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Judicial de Reparação cumulada Indenização por que lhe move ______________________, qualificado nos autos. 1 - DOS FATOS Ajuizou o requerente a presente ação na tentativa de ver ressarcidos danos ocasionados a seu veículo após colisão com o caminhão dirigido pelo Requerido Pedro, bem como objetivando a condenação dos Requeridos ao pagamento de indenização. Narra o requerente, falaciosamente, que trafegava normalmente…