Caso Concreto Trata Se De Indenização Por Danos Morais De

SEMANA 1 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? Os contratos, têm como fundamento a vontade entre as partes, tendo sua circulação nenhum efeito, pela

AULA 01 CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras…

INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da XXXXX, pelos seguintes motivos de fato, fundamentos e razões de direito a seguir aduzidos. I- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A Autora faz jus à concessão da gratuidade de Justiça, na forma da lei 1060/50, haja vista que a mesma não possui rendimentos suficientes para custear as despesas processuais e honorários advocatícios em detrimento de seu sustento e de sua família. II- DOS FATOS Trata-se de Ação que versa sobre…

encontra com o nome sujo, sem poder efetuar operações a prazo, sofrendo os dissabores de estar com tais restrições. Não restou outra opção senão a busca da tutela jurisdicional. 2- DOS FUNDAMENTOS 2.1 Da relação de consumo e aplicação do CDC Trata-se de demanda tipicamente de consumo. Consumidor e fornecedor estão definidos, respectivamente, nos arts. 2° e 3° da Lei 8078/1990: “Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como…

Direitos da Personalidade e sua Constitucionalização. 3 Direito de Imagem; 3.1 Conceituação de Imagem; 3.2 Relação com Outros Direitos; 3.3 Violações ao Direito de Imagem; 3.4 Tutela Jurídica para Casos de Violações; 3.5 Responsabilidade Civil e Indenização por Danos Morais e Materiais; 3.6 Excludentes. 4 Conflitos entre Direitos Fundamentais. 5 Conclusões. 6 Referências Bibliográficas. 1 Introdução Carta Magna eficaz protege integralmente a pessoa livre, e a…

OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que lhe move JOSÉ FLÁVIO PIMENTEL DE ARAÚJO, vem à V.Exª., por seus advogados infra-assinados, legalmente constituídos através do instrumento de mandato anexo vem apresentar a sua CONTESTAÇÃO consoante as razões de fato e de direito que passa a expor. Breve Síntese da Demanda Pretende a parte autora receber indenização por danos morais (no elevado valor de 40 salários…

LIQUIDAÇÃO DE DANO PROF. Me. ADAUTO JOSÉ DE OLIVEIRA TRABALHO DO 6º PERÍODO NOTUNRO, PARA OBTENÇÃO DE NOTA AO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO, DISCIPLINA DIREITO CIVIL: RESPONSABILIDADE CIVIL FERNANDÓPOLIS/SP 2015 RESUMO INTRODUÇÃO 3 1. Reparação 3 2.Nexo de causalidade 4 3. Sistema de Causalidade 4 4. Dano Material e Moral 6 5. Da limitação do dano material e moral 7 6. Liquidação de obrigação indeterminada 8 7. Da cumulação de dano…

RG nº. 1032017 SSP/DF e CPF nº 417.232.441-04, residente e domiciliado na Quadra 17, casa 11, Setor Oeste, Gama - DF, vem diante de V. Ex.ª., por meio de seus advogados abaixo assinados, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS Em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, instituição financeira, sob a forma de empresa pública, CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, com endereço no Setor Bancário Sul, quadra 04, lote 3/4, Brasília – DF, pelos fatos e fundamentos…

CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES JURISPRUDÊNCIAS: (TJGO-0082819) DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANO MORAL. I - As partes contratantes devem observar a boa-fé objetiva, a qual consiste no dever de cada parte agir de acordo com os padrões mínimos de lealdade, correção, lisura, tanto na fase pré-contratual, das tratativas,…

XXXXXX, brasileira,XXX, PROFISSÃO, portadora do CPF nº XXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXX, vem respeitosamente perante Vossa Excelência , através de seus advogados in fine assinados , propor a presente : AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, nome fantasia OI, empresa inscrita sob o CNPJ nº 33.000.118/0003-10, inscrição estadual 0621499640047, com sede a Av. Afonso Pena, nº 4001, 1º andar, Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte – MG, CEP 30130-002