Caso Concreto Trata Se De Indenização Por Danos Morais De

(cento quarenta e um reais e setenta e nove centavos). Sustenta desconhecer o aludido contrato. Por conseguinte, requer indenização por suposto dano moral vivenciado. III – Do Mérito 1. Inconsistência dos pedidos autorais. - Inexistência de requerimento de declaração inexigibilidade da dívida. Conforme se verifica da inicial, pretende a parte autora a indenização dos danos morais supostamente sofridos, em razão do desconhecimento das dívidas que geraram a inclusão de seu nome nos…

causa própria (ou, por meio de seu advogado infra-assinado), à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de (Nome e razão social da requerida), Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXX estabelecida na Rua (Endereço completo com CEP), na pessoa…

(xxx), no Estado do Piauí, vem, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo – doc. 01), com endereço profissional situado na rua (endereço completo), vem a Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS, em face de, SILVIO CALDAS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade RG (numero), inscrita no CPF sob (numero), residente e domiciliado na Rua (xxx), Bairro (xxx), Cidade…

apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista ajuizada por, pelos fundamentos de fato e de direito adiante expostos. 1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Primordialmente, cumpre informar este D. Juízo que o Reclamado, mesmo sendo pessoa jurídica, trata-se de Microempresa, e não tem condições de arcar as despesas deste processo, bem como honorário de advogado sem que haja prejuízo das finanças da empresa, de seu sustento próprio e da sua família, preenchendo assim os requisitos da…

Aula 4 - Dano Material e Dano Moral: Por Marcelo Câmara Aula 4 - Dano Material e Dano Moral: texto Introdução: Aula 4 - Dano Material e Dano Moral: texto “Indenizar uma pessoa pela metade é responsabilizar a vítima pelo resto” Daniel Pizzaro Aula 4 - Dano Material e Dano Moral: texto Sumário: Aula 4 - Dano Material e Dano Moral: 1. Conceito de dano; 2. Dano patrimonial; 2.1. Dano emergente; 2.2. Lucro cessante; 2.3 A perda de uma chance; Aula 4 - Dano Material e Dano…

“O maior erro que você pode cometer, é o de ficar o tempo todo com medo de cometer algum”. Elbert Hubbard RESUMO Com o aprimoramento da responsabilidade civil no Direito Brasileiro, novas situações de indenização surgiram, e neste âmbito, passou-se a adotar também a Teoria da Perda de uma chance nos julgados brasileiros. Neste contexto, o caráter inovador da responsabilidade civil pela perda de uma chance demandou dos doutrinadores o estudo da sua definição

por seus advogados infrafirmados, devidamente qualificados no instrumento de mandato em anexo, com escritório situado na Rua __________________, com o devido respeito e acato à elevada presença desse preclaro Juízo propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de DR_______________, brasileiro, casado, médico, , situado à ______________, com fulcro nos artigos 186, 927, 951 e seguintes do Código Civil e artigos da C. Federal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: _______

ANÁLISE JURISPRUDENCIAL / D. CIVIL (SUCESSÕES) – DIREITO PRIVADO TEMA: PERSONALIDADE IMPRESCRITÍVEL X PERSONALIDADE PRESCRITÍVEL 1 - Segundo a doutrina, os direitos de personalidade são imprescritíveis. Em caso de lesão a direito de personalidade ocorre ou não a prescrição em caso de indenização? Os direitos de personalidade são de fato imprescritíveis, porém os mesmos não podem contradizer a forma da lei para serem exercidos. Existe grande discusão entre doutrinadores acerca do…

data o produto não foi entregue. Desse modo, alega que tal situação vem causando diversos transtornos, angústia e frustração, requerendo para tanto a condenação solidária das Rés em danos morais, bem como, a restituição do valor pago. I.a - DOS REAIS ACONTECIMENTOS Inicialmente, cabe esclarecer que presente caso a Consumidora fez a compra no site de compras coletivas Q Pechincha (2º Réu), e o pagamento foi realizado através do Mercado Pago, contudo, a Autora deveria seguir os…

Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de indenização ajuizada por João, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – SÍNTESE DA INICIAL Pretende o autor o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais, sob a alegação que o imóvel,…