Contesta O Concordia

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE... ESTADO DO...

Autos nº...

Incorporadora Concórdia, devidamente inscrita no CNPJ_, estabelecida na rua, n°, bairro, cidade, estado CEP, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de indenização ajuizada por João, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I – SÍNTESE DA INICIAL
Pretende o autor o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais, sob a alegação que o imóvel, uma casa unifamiliar, começou a apresentar defeitos após a entrega do residencial.
Alega que ainda, que tentou extrajudicialmente a solução dos problemas apresentados na construção.
Contudo, tais argumentos não devem prosperar pelos fundamentos a seguir expostos.
II – DAS PRELIMINARES
a) INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - RELATIVA
I. Este MM. Juízo é incompetente para processar e julgar a presente ação, considerando-se que foi interposta em local diverso da localização do bem imóvel. Já que a determinação da competência em razão da situação da coisa, ou, mais precisamente, em razão da situação do imóvel, justifica-se pela evidente conveniência do andamento do processo no foro da situação do imóvel sobre que versar a lide e que se manifesta na diminuição de despesas e de tempo na prática de certos atos e por possibilitar ao juiz da causa o exame direto das coisas sobre que incidir a sua decisão.
Desse modo, observa-se que o art. 95 do Código de Processo Civil prevê regra de competência relativa ao dispor que, nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro da situação da coisa, quando o