Caso Concreto Trata Se De Ação De Indenização Por Danos M

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA José Camilo Neto ¹ RESUMO O Dano Moral trata-se da ofensa ao patrimônio imaterial de determinada pessoa, ou seja, a ofensa recai sob direitos de personalidade, desta forma o dano deverá causar lesão à honra, crenças, paz interior, a dignidade, em fim, aquele que ofende a dignidade do ser humano. A Constituição Federal brasileira prevê a reparação ao Dano Moral, evidenciando assim, que tal instituto estar consolidado no…

Luciano Bernart Alessandra Ferreira Martins André Carias de Araújo Eliane Saldan Fernando José Breda Pessoa Marcelo Paiva dos Santos Patrick Roberto Gasparetto 1. Introdução 2. Conceito, Dimensão e Peso dos Princípios Constitucionais 3. Análise de Casos Concretos 3.1. As liberdades de expressão e informação versus a preservação da própria imagem, honra e intimidade 3.2. Direito à Intimidade e à Intangibilidade do Corpo Humano versus Direito à Dignidade e à Paternidade 3.3. Interesse da…

DANOS MORAIS CONTRA BRASIL TELECOM – OI – MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS By admin | novembro 12, 2012 PAULO DA CUNHA – ADVOGADO – OAB/RS 43.034 – DANOS MORAIS CONTRA BRASIL TELECOM – OI – MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PATRONO DO AUTOR DA AÇÃO: PAULO DA CUNHA – ADVOGADO – OAB/RS 43.034 Somente quem já teve o dissabor de necessitar de um serviço prestado através do atendimento call center – forma de contato com as operadoras de telefonia de um modo geral -, sabe a odisséia que é buscar esclarecimentos.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA José Camilo Neto ¹ RESUMO O Dano Moral trata-se da ofensa ao patrimônio imaterial de determinada pessoa, ou seja, a ofensa recai sob direitos de personalidade, desta forma o dano deverá causar lesão à honra, crenças, paz interior, a dignidade, em fim, aquele que ofende a dignidade do ser humano. A Constituição Federal brasileira prevê a reparação ao Dano Moral, evidenciando assim, que tal instituto estar consolidado no ordenamento

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO PROCESSO Nº 0030890-83.2012.8.26.0071 NºORIGEM 071.01.2012.030890-6 M,ARCUS VINICIUS PORTONI SOUZA, já qualificadi nos autos do processo supra, “IN REM PROPRIAM”, nos termos do artigo 36 do CPC , vem respeitosamente perante vossa excelência, com fundamento nos arts. 535 e seguintes do cpc,apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS…

consideração que a reclamada teve com o mesmo, deixou de aproveitar por completo o segundo espetáculo (som DJ). Assim, ultrajado por ter seu direito desrespeitado, não restou alternativa ao reclamante senão propor a presente ação no intuito de ser ressarcido pelos danos sofridos, consoante a base legal, doutrinária e jurisprudencial a seguir esposada. DO DIREITO Foram sucessivos atos lesivos praticados pela reclamada. A não devolução do dinheiro, a forma com que tratou o…

domiciliado na Rua....., nesta cidade e comarca de Ribeirão Preto – Estado de São Paulo, por via de suas advogadas e procuradoras que ao final subscrevem, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ....., pessoa jurídica de direito público, com sede na ......., pelas razões de fato e de direito, a seguir expostas: DOS FATOS

CPF/MF. sob o n.º xxxxxxxxxx, portador da Carteira de Identidade n.º xxxxxxxxxx, através de seus procuradores que esta subscrevem, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência PROPOR A PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA contra: xxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxx, com sede e foro na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos: O requerente no dia…

subscreve,com escritório localizado à QNO 19, Conjunto 1, Casa 02, Expansão do Setor “O”, Ceilândia Norte –DF, CEP: 72.261-001, onde receberá intimações e citações do feito, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS Em desfavor de XXXX I - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer, desde já, o autor, a concessão do benefício da gratuidade judiciária, pois não possui condições de arcar com o…

denominado Caeira, CEP 36.307-060, vem perante V. Exª, por sua advogada, infra-assinada, “ut” instrumento de Mandato, com endereço constando no impresso, propor a presente ação com fulcro nos artigos na Lei 8.078/90 (CDC), Lei 9.656/98 e 5º da CRFB. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C.C. REPARAÇÃO POR DANO MORAL em face de UNIMED – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA., empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF com o nº 25329079000120, endereço na Av. Hermílio…