Caso Concreto Transfusão De Sangue Fontes Do Direito

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE – UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS – FADE DIEGO TORRES MAFRA GILBERTO DE OLIVEIRA RAFAEL MOURA DUARTE A PARTICIPAÇÃO NO SUICÍDIO SEGUNDO O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO GOVERNADOR VALADARES­MG 2008 2 DIEGO TORRES MAFRA GILBERTO DE OLIVEIRA RAFAEL MOURA DUARTE A PARTICIPAÇÃO NO SUICÍDIO SEGUNDO O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade…

ABORTO DECORRENTE DE ESTUPRO: DIREITO OU CRIME? Marinildo Castro da Fonseca1 RESUMO Este tema tão sensível e delicado do direito de viver é o aborto, o presente artigo abordara em uma breve análise do aborto em caso de estupro. Para isto, parte-se primeiramente deu ma análise do conceito e do Direito à vida prevista na Constituição Federal em seu artigo 5º, de modo que qualquer descumprimento a este preceito seria uma flagrante inconstitucionalidade. Analisa-se também a grande

TEMAS APROFUNDADOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL SAULO CASALI INTRODUÇÃO Ninguém conseguiu, ainda, definir direito o que seria a Pós-Modernidade, nem, muito menos, o que seria o Direito Constitucional na Modernidade. Saulo não aceita muito essa Pós-Modernidade para definir algo. Alguns definem a Pós-Modernidade como o novo após o novo. Outros a definem como aquilo que vem após a ciência naturalista, após a concepção de que o Direito era completo, cognoscível pela lógica e por…

Direitos individuais e coletivos DIREITO À VIDA previsto de forma genérica no artigo 5, caput, abrange tanto o direito de não ser privado de sua vida (morto) como o direito a uma vida digna. proibição da pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, garantia de vida digna, necessidades vitais básicas do ser humano, proibindo qualquer tratamento indigno, como tortura, penas de caráter perpetuo, trabalhos forçados e etc ADI3510 tratava da analise do art. 5o da lei de…

Trabalho de Direito Constitucional Tema: Direito à Vida Acadêmicos: Alessandro Wesley RA: 00137055 Bruna Bassi Dos Santos RA: 00133463 Caio Issa Rizk Aquatti RA: 00142068 Luciano Alves RA: 06005817 Mariana Roque Bortoli RA: 00143010 Natália Barbosa Corrêa RA: 00143144 Natália Mello RA: 00133313 Tiago Fernandes Dias Semtchuk RA: 00143829 Thainara Pereira RA: 00133965 Waldir Alessandro G. Tivirolli RA: 01009232 Sumário: 1. Historia dos direitos Fundamentais.…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Conceito “Direitos subjetivos que têm por objeto os bens e valores essenciais da pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual”. (Francisco Amaral) “Direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística

Material de Apoio da Disciplina de Direito Civil I Direito Civil Parte Geral Câmpus Frederico Westphalen/RS Profª. Cátia Venina Sanderson da Jornada Fortes Março de 2015 3 DAS PESSOAS NATURAIS Sabe-se que a espécie humana surgiu na África1 nos últimos quatro milhões de anos. O homem moderno pertence à família nos hominoides (mesma família dos orangotangos, dos gorilas e dos chimpanzés), mas da espécie homo sapiens sapiens (homem que sabe que sabe), que se diferencia das demais…

importância para os profissionais de Serviço Social, uma vez que tal categoria apresenta como princípio básico a análise e a decodificação da realidade a fim de construir propostas de trabalho criativas que propiciem a garantia e a efetivação dos direitos sociais, a partir de demandas emergentes do cotidiano. Neste sentido, analisar esse fenômeno, torna-se algo relevante senão necessário à profissão, visto que, supracitada categoria deve conhecer e estabelecer uma relação adequada para…

e preenchendo o Registro de Nascido Vivo, mas também dando às mães o CARTÃO DA CRIANÇA e orientando-as sobre o Aleitamento Materno, a Vigilância Nutricional, a Vacinação e a Educação da Criança para o seu pleno desenvolvimento. Esses gestos concretos terão repercussões indeléveis sobre a saúde de cada criança, influindo no futuro do país. Esperamos que todos os gestores de saúde e os profissionais das mais diferentes categorias, se engajem nesta luta e sejam os responsáveis pela…

CONSTITUCIONAL III – PROFESSOR RICARDO SANTOVITO DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE (art 5º) Deveres Fundamentais: No art 5º estão dispostos dois deveres fundamentais: 1 – Dever dar função social a sua propriedade (urbana ou rural) 2 – Dever de ceder a posse de seu bem ao poder público. 1 – Função Social da propriedade (art 5º, XXIII): XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; - Função social da propriedade urbana (art 182, § 2º): Art. 182 - A política…