Caso Concreto Teoria Geral Do Processo

excludentes: a fase jusnaturalista, a fase juspositivista e a fase pós-positivista. A afirmação quanto a relevância da normatividade dos princípios nos ordenamentos jurídicos, nos Estados Democráticos de Direito, corresponde ao resultado desse longo processo histórico, rumo à tentativa de elevação dos valores fundamentais imanentes às sociedades ao patamar máximo de referência para a aplicação e para a hermenêutica do Direito. Reconhece-se, normatividade não só aos princípios que…

índice de acerto maior na programação de entrega do concreto. Isso porque o atraso na entrega gera um desperdício de material, pois o concreto é um produto perecível, com o prazo de validade muito pequeno. Outro problema enfrentado pela empresa era a falta de informação precisa da Central de Dosagem do concreto, uma vez que o sistema de informações não era centralizado, e toda vez que os clientes buscavam saber onde estava o caminhão com o concreto, não era possível passar uma posição…

a sua modificação um processo legislativo mais elaborado e dificultoso que aquele destinado à aprovação da lei ordinária. Flexíveis são aquelas que podem ser modificadas pelo processo de aprovação da lei ordinária; e semi-rígidas são as que possuem partes flexíveis e partes rígidas. A rigidez constitucional é uma conditio sine qua non para a existência do controle de constitucionalidade. Não se fala em controle em relação a Constituições flexíveis, modificáveis pelo processo legislativo…

responsabilidade. 3. A teoria da culpabilidade de WELZEL. 4. A teoria da culpabilidade de ROXIN. 4.1. A relação do direito penal com a política criminal na visão de von LISZT. 4.2. A introdução de valores político-criminais na teoria do delito. 4.3. O conceito de responsabilidade de ROXIN. 5. Comparação crítica da teoria da culpabilidade em WELZEL e ROXIN 5.1. Comparação entre a filiação filosófica das teorias. 5.3. Comaparação da capacidade de rendimento das teorias. 5.4.…

Introdução Nas ultimas décadas, dois fenômenos marcaram claramente o desenvolvimento do Direito em geral e do Direito Constitucional em particular. O primeiro deles, designado como pós-positivismo, identifica a reaproximação entre o Direito e a Ética, o resgate dos valores para o Direito e a superação da ideia da legalidade estrita e escrita, normatização dos princípios e o foco nos direitos fundamentais. O segundo fenômeno foi a ascensão do direito constitucional para o centro do…

Disciplina: Teoria Geral do Processo Curso de Direito – 2ª Série A Especial – 2° Termo. Teoria Geral do Processo - Etapa 01 I – Introdução. Na Constituição Federal, em seu Artigo 2º consta: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo (legisla), o Executivo (executa) e o Judiciário (julga). Um poder exerce uma função de forma típica e as outras funções de forma atípica. Esta Carta Magna atribuiu ao Supremo Tribunal Federal, o dever de "Guardião da…

conclusão da matéria processo penal. Ao final, o estudante já será considerado bacharel em processo penal em condições de executar todas as tarefas teóricas que envolvem a matéria. Ele terá desenvolvido uma visão humanista do processo penal, possibilitando a aplicação dos princípios garantistas da Constituição Federal quando da aplicação das normas processuais, considerando a interdisciplinariedade entre matérias afins como o direito constitucional, o direito penal e o processo…

MÓDULO DE TEORIAS E SISTEMAS PSICOLÓGICOS II – PERSPECTIVA GENÉTICA PROFESSORA DÉBORHA COELHO CRP: 11/08947 OS ESTÁGIOS DO DESENVOLVIMENTO COGNITIVO SEGUNDO PIAGET Operacional concreto . Sensóriomotor . . . Operacion al formal Pré-operacional • A teoria de Jean Piaget explica como o indivíduo, desde o seu nascimento, constrói o conhecimento. • O desenvolvimento cognitivo procede por estágios: SENSÓRIO-MOTOR, PRÉ-OPERACIONAL, OPERACIONAL CONCRETO,…

A ANUÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE DE DIREITO | | Tendo presente às fontes de direito, que contribuem para a formação do conteúdo das normas jurídicas para a aplicação da Lei, temos o caso particular da Jurisprudência. Sendo, para muitos juristas, uma fonte não-formal do Direito. É comum que alguns sistemas judiciais, por tradição, aceitem a jurisprudência e outros sistemas, ainda resistentes a esta prática nem mesmo reconheçam enquanto fonte de direito. Por essa referida…

é uma lei que fala quando ou não aplicar as leis. DIREITO INTERNACIONAL: Cuida das relações externas. DIREITO PRIVADO: Analisa quando a pessoa está em outro pais. A LINDB possui além de mecanismo de interpretação e integração das normas, normas gerais de direito que serão aplicadas para todos os ramos tais como: Prazo de vacância da lei, irretroatividade das normas e revogação da lei, etc.... A LINDB tem por funções: A: Arti 1° : O inicio da obrigatoriedade da lei. B: Art 2°: O tempo…