Caso Concreto Teoria Geral Do Processo

propósito deste ensaio é a exposição do tema da interpretação jurídica em Kelsen. No capítulo VIII do livro Teoria Pura do Direito, edição de 1960, Hans Kelsen dedica-se ao problema da interpretação jurídica. Apesar de ser um número reduzido de páginas, para muitos, o capítulo VIII da Teoria Pura do Direito, ao trazer a “vontade” como elemento necessário à aplicação do direito no caso concreto, poria em xeque a própria coerência interna da obra. Aqueles que sustentam a tese da…

Resumo: O trabalho de pesquisa a seguir desenvolvido trata das teorias da ação e do processo. Para tanto, foi utilizado o método bibliográfico de pesquisa. O trabalho apresenta um estudo sobre as teorias da ação e do processo. Como o Direito é ciência e tem as relações da sociedade como objeto de estudo principal, gera-se pensamentos diferenciados, linhas diferentes de estudos inerentes aos princípios gerais que o regem. Estes pensamentos tem por base situações que configuram um fato

tese da nulidade da norma inconstitucional. Desta forma, a decisão que reconhece a inconstitucionalidade, tanto em controle concreto quanto abstrato, é de natureza declaratória, limitando-se, pois, a admitir defeito já existente, um vício congênito, sendo dotada de efeitos retroativos e, portanto, atingindo atos anteriores ao reconhecimento da inconstitucionalidade. Pela teoria da nulidade, sendo nula a norma inconstitucional, os efeitos decorrentes da declaração de sua contrariedade à…

decorrem. No nosso sistema, portanto, a fonte imediata do direito é a lei, que nada mais é do que uma norma de conduta, ou seja, um norma que descreve como se deve agir, de caráter abstrato, geral e permanente, dotada de cogência e emanada por uma autoridade competente, devendo seguir todos os passos do processo legislativo. (COMPLETAR) As leis ocupam o topo da pirâmide hierárquica, jamais podendo ser contrariadas. Podemos afirmar assim que quaisquer decreto, portaria ou norma que…

metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. O objetivo é tornar as aulas mais interativas e melhorar a qualidade do ensino da prática jurídica. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos,…

lógica do razoável, assinale a opção correta. a) Há um princípio geral informador de todo o ordenamento jurídico nacional, necessário à interpretação, que pode ser inferido da existência de várias normas e ao qual se chega por meio da indução. b) De acordo com o método de interpretação da lógica do razoável, devem ser considerados os fins em função dos quais a lei seja editada e haja de ser compreendida pela sua causa final. c) No processo lógico, a lógica formal, de tipo puro, a…

1º Período Aula 1 Caso Concreto 1: 1)Primeiro, a vida é um processo biológico que tem inicio, meio e fim. Ainda estou no meio desse processo. (2)Segundo, os avanços da medicina fazem a vida se tornar mais longo. No entanto, quando Angélica fez a mesma pergunta ao Pastor Henrico Ficahey, esse respondeu que preferia a vida. (3)Primeiro, porquê o direito a vida é um bem muito precioso ao ser humano. (4)E, segundo, porque as pessoas em geral gostam de estar vivas e não desejam morrer tão cedo

uma busca tal, comprometida com o social e pautada em valores constitucionais, mostra-se valiosa na medida em que promove a igualdade, alicerce do próprio Estado Democrático de Direito. Os artigos 59 do Código Penal e 187, § 1º, do Código de Processo Penal, este alterado pela Lei 10.792/2003, constituem-se em regras jurídicas que, eventualmente, proporcionarão ao magistrado a devida abertura para análises sócio-culturais na aferiçãodo quantum da pena a ser aplicada em sentença. É…

Título: Anotações à teoria das normas jurídicas. Autor: Vladimir da Rocha França Endereço: Rua Mossoró, 520/901 – Tirol – Natal/RN – CEP 59020090. Email: vrochafranca@uol.com.br Situação acadêmica: Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Atividade profissional: Professor de Direito Administrativo da Universidade Potiguar (UnP) e da Escola Superior da Magistratura

Estruturas de Concreto Armado 1 CENTRO TECNOLÓGICO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL EA 851J – TEORIA EC6P30/EC7P30 EC6Q30/EC7Q30 ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO CP 07 – CÁLCULO DE LAJES MACIÇAS RETANGULARES Departamento de Engenharia Civil – ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO 7.1 OBJETIVOS Conceito: lajes são elementos estruturais laminares, submetidos a cargas predominantemente normais à sua superfície média, que têm a função de resistir as cargas de utilização atuantes na