Prática forense

CASO CONCRETO 1 O Ministério Público, considerando os elementos colhidos no Inquérito Policial nº 234/2008, propôs ação penal em 19/01/2009, recebido pelo o juízo criminal da comarca de Teresópolis em 26/01/2009, tendo como acusado Norberto, casado, com 25 anos de idade, pelos seguintes fatos: “... que no dia 31/12/2004, em plena festa de ano novo que se realizava no imóvel de propriedade de Adelina, sito na Estrada Teresópolis-Friburgo, nº 3067, Condomínio das Pedras, casa nº 134, Rio de Janeiro, o acusado após consumir bebida alcoólica, inconformado ao ver Adelina, sua esposa, dançando funk com Isabela, empurrou a mesma, causando-lhe as lesões descritas no boletim de atendimento médico, estando assim incurso nas penas do artigo 129, caput, e §9º, ambos do CP.” Arrolou como testemunha a mãe do acusado e mais dois convidados que depuseram no IP. No inquérito acima citado, consta o depoimento das testemunhas afirmando que o indiciado é muito ciumento, mais que não têm certeza de que o mesmo tinha empurrado a vítima, pois todos estavam alcoolizados e não sabem se o mesmo é agressivo. A vítima também depôs e diz não ter condições de afirmar de o acusado a agrediu ou foi um acidente, bem como ele nunca a agrediu fisicamente, apenas tiveram agressões verbais. O acusado no IP, disse que tinha se desequilibrado e, para não cair, tentou se segurar na vítima. Que o endereço do local do fato pertence ao Município de Nova Friburgo. Considerando os fatos narrados na…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Semana 08 - CASO 1 Jucelino, Juiz de Direito, cansado de tanto trabalho, decidiu não mais apreciar as medidas cautelares submetidas ao seu conhecimento, e, para tanto, determinou que todas fossem encaminhadas ao Juiz de Direito da Comarca vizinha para que ele decidisse a respeito. Diga quais os princípio da Jurisdição foram violados no presente caso concreto e quais as características da Jurisdição. RESPOSTA: O Juiz…

CASO 1 Jucelino, Juiz de Direito, cansado de tanto trabalho, decidiu não mai apreciar as medidas cautelares submetidas ao seu conhecimento, e, para tanto, determinou que todas fossem encaminhadas ao Juiz de Direito da Comarca vizinha para que ele dicidisse a respeito. Diga quais os princípio da Jurisdição foram violados no presente caso concreto e quais as características da Jurisdição. RESPOSTA: O Juiz Jucelino, violou os seguintes princípios: Princípio da indeclinabilidade - O…

Filiação Jorge Luiz dos Reis e Maria das Graças Soares dos Reis Nascimento 21/05/1985 - Teresópolis/RJ - Brasil Carteira de Identidade 152356 OAB/RJ - RJ - 14/08/2008 CPF 113.905.607-75 Endereço residencial Rua Riachuelo, 257, apto 221 Centro - Rio de Janeiro 20230011, RJ - Brasil Telefone: 21 25096028 Celular 21 88530483 Endereço eletrônico E-mail para contato : alansoaresadv@gmail.com e-mail alternativo : alansoaresdosreis@gmail.com Formação acadêmica/titulação 2012…

Escolar: Fórum permanente de discussões e mediação Teresópolis – Rio de Janeiro 2012 CARLA RABELLO FERREIRA Plano de Ação apresentado ao Curso de Extensão a distância em Formação Continuada em Conselhos Escolares. Tutor(a): Maria Lúcia Montemór Turma: Baraúna Teresópolis – Rio de Janeiro 2012 SUMÁRIO 1- Problema e Diagnóstico do Problema…

outrem lhe provoque reclusão, de um a quatro anos. Letra B: Caso 1 Ocorreu em Teresópolis; Em 2005; Marcela de 36 anos,desempregada,casada com um mecânico também desempregado; Passava fome e miséria; Perdeu o barraco em que morava e seu filho mais novo no deslizamento; Após o parto, jogou no chão a criança; Estava em estado puerperal; Podemos nos fazer as seguintes perguntas também: O quê? Mãe matou o filho Quem? Marcela,36 anos,desempregada,casada Quando?Em 2005 Onde? Teresópolis…

classificados em rígidos (pavimento de concreto armado) e flexíveis (pavimento asfáltico). O pavimento rígido, pouco deformável, é constituído principalmente pelo revestimento de concreto de cimento Portland. O pavimento flexível, constituído de revestimento betuminoso delgado, sobre camadas puramente granulares, admite um certo limite de deformação sem se romper(SÓRIA,1997). A principal finalidade do pavimento é melhorar a trafegabilidade sob quaisquer condições. De acordo com a…

CASO CONCRETO 05 1a questão. David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de Igor, dívida está representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele a procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais. Indaga-se: Na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente a resposta. Deverá ser proposta ação de execução autônoma nota, constante no artigo 568, I do CPC, ação de…

..................................................................................... 6 2-METODOLOGIA ................................................................................................................. 7 3-O PAPEL DA EMPRESA NA SOCIEDADE E O DIÁLOGO SOCIAL ........................ 8 3.1 A CHEGADA DA FIAT EM BETIM: OS PRIMEIROS ANOS E SEUS IMPACTOS SOCIAIS…

social do nordeste (1964) é considerado a primeira manifestação grupal de crítica ao serviço social tradicional e ensaio de reconceituação, dando ênfase á crítica quanto ao aspecto economicista e adota o processo de conscientização de liberação do oprimido. A primeira expressão do processo de renovação do serviço social no Brasil se desdobra nos eventos de Araxá (19-26/03/1967) e Teresópolis (10-17/01/1970). Esses dois documentos foram tentativas de adequar o serviço social ás…