Caso Concreto Teoria Geral Do Processo

prejudicado por falta de alguma norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e a cidade como disposto no art. 5º, LXXI da Carta Magna. Neste caso o objeto, desse mandado é a proteção de quaisquer direitos e liberdades constitucionais, sejam eles individuais ou coletivos, de pessoa física ou jurídica de franquias que sejam relativas à nacionalidade, à soberania popular e à…

ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de atividades com o objetivo de favorecer a aprendizagem, estimular os estudos auxiliando no desenvolvimento de competências e promovendo a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas. PLT: Administração nº302 CHIAVENATO, Idalberto. . Administração : teoria, processo e prática. 4ª ed. São Paulo: Campus Elsevier, 2011 Professor: David Moraes e-mail: davidmoraess@uol.com.br davidmoraes@aedu.com Ementa • • •…

Conceituar e distinguir os fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos. Compreender e identificar as formas de aquisição, modificação e perda do direito. Assimilar os elementos constitutivos e pressupostos do ato jurídico. Conhecer as diversas teorias a respeito dos atos jurídicos. Distinguir o ato-fato jurídico e o ato jurídico stricto sensu. Estrutura do Conteúdo 1- Dos Fatos Jurídicos. 1.1 Noções distintivas sobre fatos, atos e negócios jurídicos. 1.2 Aquisição, modificação e…

hierarquiza princípios/valores, mas diz que deve haver interpretação de acordo com o caso concreto, ao contrário de Dworkin que avaliava apenas o precedente e não o caso concreto. Então, diante do caso concreto é que ocorre a valoração de princípios onde Alexy criou uma regra chamada de Postulado da proporcionalidade, chamado por muitos de princípio da proporcionalidade, que é uma forma de solucionar em casos concretos a colisão de princípios. Este postulado/princípio da…

imposto sobre (…) Livros , Jornais , periódicos é o papel destina a sua impressão. Neste caso a norma onde se ler livro pode ser tanto um livro na forma física , como outra publicação como as tecnológicas a exemplo do e-book, livros digitais , livros em cd´s , neste caso surgiu duas correntes contrarias: A primeira que livro e toda e qualquer publicação de papel que contém capa , dotada de uma lombada; neste caso o livros digitais e os outros não estaria isento dos tributos. É a…

DOI: 10.5585/PrismaJ.v12n1.4021 Teoria dos precedentes à brasileira e a destemporalização da decisão jurídica Theory of precedents in brazil and the decontextualization of legal decision Jânia Maria Lopes Saldanha Doutora em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Professora do Programa de Pós-Graduação – Mestrado – e do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Advogada. Fernando Hoffmam Mestrando em Direito Público…

sociedade e para a sociedade, a Hermenêutica preocupa-se com o resultado provável de cada interpretação, buscando aquela que conduza à melhor consequência para a coletividade. Sendo assim, a interpretação é, nada mais nada menos, que a aplicação ao caso concreto de enunciados já estabelecidos pela ciência da hermenêutica. 2 - O que significa dizer que as palavras são ambíguas e vagas? É quando usamos palavras que podem ser tomadas de diferentes maneiras, estas palavras são…

Teoria da Norma Jurídica I) Introdução Positivismo: Hans Kelsen – Positivismo deveria buscar uma teoria autônoma do Direito = “Teoria Pura do Direito”. Interpretação autentica: interpretar e aplicar a norma – (Ex: Magistrado). Interpretação não-autentica: apenar interpreta a norma jurídica (Ex: Cientista/Doutrinador que apenas apresenta os sentidos). Dedução Silogística: Premissa Menor (Fato) + Premissa Maior (Caso concreto) = Conclusão (Sentença). Raciocínio dedutivo estruturado…

Existem as normas de 1º grau, que seriam os princípios e as regras. Ex: matar alguém – pena de 6 a 20 anos. O postulado normativo não é um princípio que se aplica para resolver o caso concreto. É uma meta-norma que serve para interpretar essa norma de 1º grau, para estabelecer como essa norma será aplicada no caso concreto. Por isso Ávila chama de norma de 2º grau. Ex: princípio da proporcionalidade, segundo ele não é princípio no sentido normal, pois não é um fim a ser almejado e sim é…

CONSTITUCIONAL CONCEITO: É o confronto da lei com o caso concreto. È buscar aquilo que o legislador efetivamente quis dizer, aquilo que ele pretende que aconteça, para aplicar ao caso concreto. OBJETIVOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL I- para aplicar a norma constitucional a uma situação concreta que ela esteja regendo; II - para decidir se ocorreu a recepção pela atual Constituição de direito ordinário anterior;(possibilitar o processo de recepção da lei anterior a CF);…