Caso Concreto Teoria Geral Do Processo

Teoria dos princípios: a colisão entre direitos fundamentais Jair Antonio Silva de Lima Regras e princípios são espécies de normas jurídicas e comumente são confundidos. Quando há colisão, deve-se perquirir que tipo de norma está a colidir, no caso concreto, para que se aplique a técnica adequada à solução do conflito. Resumo: Este trabalho aborda a teoria dos princípios, destacando, sobretudo, as obras de Humberto Ávila, Ronald Dworkin e Robert Alexy. Apresenta o conceito de…

jurisdição, e esta nada mais é do que a função estatal exercida com exclusividade pelo Poder Judiciário que aplica as normas da ordem jurídica a um caso concreto com a consequente solução do litígio. Com outras palavras, jurisdição é o poder de julgar um caso concreto, baseado no ordenamento jurídico, através de um processo. É notório que diante de tantos casos, um juiz apenas não tem condições físicas e materiais de julgar todas as causas existentes, de forma que a lei distribui a…

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS ESTRUTURAS DE CONTENÇÕES Ana Paula Alves Filipe Haddad Igor Miranda Rafael Sena Campos Belo Horizonte 2012 Ana Paula Alves Filipe Haddad Igor Miranda Rafael Sena Campos ESTRUTURAS DE CONTENÇÕES Trabalho sobre os tipos de estruturas realizadas em diversos tipos de obra da construção civil que serão desenvolvidos no Curso de Engenharia Civil da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais na disciplina…

TEORIA DO CRIME Teoria do crime – como se comporta e para que serve a teoria do crime, vamos estudar o crime em tese, não os crimes em espécie, vamos deixar o 121, vamos só toma-los eventualmente como exemplos 155, agora vamos começar a teorizar sobre o crime o que é o crime em tese. Em primeiro lugar o que é crime. Teoria do Crime – É uma construção dogmática que reúne todos os elementos que compõe o crime para efeito de estudo tem por base o chamada conceito analítico de crime…

RESUMO DA OBRA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO Ao comentar uma tese ou defender uma ação jurídica, é notável que o jurista tem que ter todo o conhecimento do assunto, ou seja, deve ter muito argumento. Robert estudou obras de vários autores, baseado nesses estudos produziu a obra Teoria da argumentação. Robert afirma que é possível elaborar uma metodologia com regras ou procedimentos que transmitem um conjunto de normas e axiomas validos para uma decisão juridica , ainda que esta não…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro A aplicação da Teoria da Carga Dinâmica das provas no Processo Civil Brasileiro Izabella Naccaratti André Friedrich Rio de Janeiro 2013 Izabella Naccaratti André Friedrich A aplicação da Teoria da Carga Dinâmica das provas no Processo Civil Brasileiro Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores…

razoável duração do processo? 1.2. HIPÓTESE A possível solução dada pelo legislador tem como base a adoção da teoria concretista, que entende que o juiz deve examinar as condições da ação com base no acervo probatório. Assim, em qualquer momento processual, concluindo estar ausente alguma das condições da ação, proferirá sentença sem julgamento de mérito. Parte da doutrina aduz que, diante do nosso direito positivo atual, as condições da ação devem ser analisadas conforme a…

A CONSTITUCIONALIDADE E A TENDÊNCIA DA “ABSTRATIVIZAÇÃO” NO CONTROLE CONCRETO, NO ÂMBITO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL NO BRASIL KARINA JORGE MONTEIRO CAETANO BATISTA GUARAPARI/ES 2012 1. INTRODUÇÃO O tema deste trabalho consiste em adentrar na sede de controle de constitucionalidade, enfatizando o fenômeno da abstrativização do controle concreto, que se têm verificado em âmbito constitucional e no da legislação infraconstitucional

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO CENTRO DE ENSINO À DISTÂNCIA e ESCOLA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EAGU) As demandas previdenciárias nos Juizados Especiais Federais à luz do Direito como Integridade Luiz Augusto de Mello Carvalho Brasília 2010 2 SUMÁRIO 1. Introdução ...................................................................................................................... 3 2. A Teoria do Direito de Ronald Dworkin…

jurídico, importa discutir uma relação de coerência entre as normas jurídicas. Nesse sentido, importante evitar situações de contradições no ordenamento jurídico. O termo que designa tais contradições é a antinomia. É possível encontrar três casos possíveis de antinomias: Entre uma norma que ordena fazer algo e uma norma que proíbe fazê-lo, Entre uma norma que ordena fazer e uma que permite não fazer, Entre uma norma que proíbe fazer e uma que permite fazer, …