Caso Concreto Teoria Geral Do Processo

cominação das penas (punibilidade abstrata); - Aplicação de pena (poder em concreto): punição à pessoa infratora, punição em concreto a aquele que não adere à punibilidade abstrata. O poder judiciário declara o crime praticado e declara a punibilidade (pena) para o fato. Pena aplicada: pena imposta. O poder judiciário declara o crime praticado e declara a punibilidade para o fato. Pena executada: punibilidade em concreto, tornar realidade a punição. Quem efetiva a execução da pena é…

legislação penal, ou seja, a Ciência do Direito Penal, conjunto de conhecimentos e princípios ordenados metodicamente, de modo que torne possível a elucidação do conteúdo das normas e dos institutos em que eles se agrupam, com vistas na sua aplicação aos casos ocorrentes segundo critérios rigorosos de justiça. O Direito Penal passa por várias fases de Evolução, sofrendo influência do Direito Romano, Grego, Canônico, e também de outras escolas como a Clássica, Positiva, etc., e essas…

de Estruturas Fundamentos do concreto armado Notas de aula da disciplina AU414 - Estruturas IV– Concreto armado Prof. Msc. Luiz Carlos de Almeida Agosto/2002 Índice FUNDAMENTOS DO CONCRETO ARMADO 2 1. Introdução 2 2. Armadura 2 3. Fissuração 4 4. Concreto Armado 6 5. Vantagens do concreto armado 8 6. Desvantagens do concreto armado 8 7. História da construção em concreto simples e concreto armado. 8 8. Bibliografia 12 1 Fundamentos do concreto armado 1.…

afirma Ter sofrido lesão ou ameaça em direito individual o direito de invocar a jurisdição, a instaurar processo e a pedir a tutela jurisdicional, direito esse a que se dá o nome de ação" (MARQUES, 1997, p.221). A jurisdição é inerte e não pode ativar-se sem provocação, de modo que cabe ao titular da pretensão resistida invocar a função jurisdicional, a fim de que esta atue diante de um caso concreto. Assim, agindo o sujeito do interesse estará exercendo um direito, que é ação, para…

A Teoria do Adimplemento Substancial no Direito Penal Autor: SOUZA, Bruno Preti de "Eram vinte e cinco homens. Eram vinte e cinco homens, entre uma porta de ferro, e úmidas e frias paredes. Eram vinte e cinco homens espremidos, empilhados, esmagados de corpo e alma, num cubículo que mal caberiam oito pessoas. Eram vinte e cinco homens espremidos, empilhados, esmagados de corpo e alma, mais o desespero, o tédio, a desesperança e o tenebroso ócio, numa imunda cela onde mal caberiam…

pré-história, foi formando seu conceito de síntese de toda uma vasta e multimilenar experiência construtiva. Sabe-se que só no século passado tal experiência recebeu significativas contribuições de ciências afins (mesmo sem esquecer os valiosos subsídios gerais de sábios do Renascimento, como Leonardo e Galileu, e até da Antiguidade, como Arquimedes), e só neste século XX foi cientificamente teorizada na Engenharia. A chamada Geotecnologia, como coroamento de tudo e como parte da…

Científica. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 83-112. Paula Esther Bastos Freitas 1 “Indução é um processo mental por intermédio do qual, partindo de dados particulares, suficientemente constatados, infere-se uma verdade geral ou universal, não contida fias partes examinadas. Portanto, o objetivo dos argumentos indutivos é levar a conclusões cujo conteúdo é muito mais amplo do que o das premissas…

Distinguir a decadência do direito de lançar o tributo, da prescrição da ação de cobrança da Fazenda Pública, e respectivas características e peculiaridades, à luz das concepções clássicas e da teoria dos direitos potestativos; Identificar outras modalidades de prescrição, em matéria tributária; Ter visão geral sobre as principais questões controvertidas a respeito, especificamente quanto à contagem dos respectivos prazos e seus incidentes. TEMA Extinção do crédito tributário…

ENTREVISTA - Menelick de Carvalho Netto Jaqueline Grossi Fernandes Carvalho Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1990), graduado em Filosofia (UFMG) e em Letras (PUC/MG), professor de Direito Constitucional e Teoria da Constituição dos cursos de graduação e pós-graduação da UFMG (1991 a 2005), ex-vice-diretor da Faculdade de Direito da UFMG, nosso entrevistado é o mineiro Menelick de Carvalho Netto, atualmente professor associado da Universidade de

INTRODUÇÃO Este é o capítulo inicial de um curso cujos objetivos são:  fundamentos do concreto;  bases para cálculo de concreto armado;  rotina do projeto estrutural para edifícios de pequeno porte. É um trabalho dedicado a alunos de graduação e a iniciantes em Engenharia Estrutural. Os interessados em aprofundar conhecimentos deverão consultar bibliografia complementar adequada. 1.1 HISTÓRICO O concreto armado é o material de construção estrutural resultante da colocação…