ATPS - Etapa 1 - Teoria Geral do Processo: Ativismo Judicial

Disciplina: Teoria Geral do Processo
Curso de Direito – 2ª Série A Especial – 2° Termo.
Teoria Geral do Processo - Etapa 01

I – Introdução.
Na Constituição Federal, em seu Artigo 2º consta: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo (legisla), o Executivo (executa) e o Judiciário (julga). Um poder exerce uma função de forma típica e as outras funções de forma atípica.
Esta Carta Magna atribuiu ao Supremo Tribunal Federal, o dever de "Guardião da
Constituição Federal", e deste então vem agindo como o que se denomina-se Ativismo Judicial, ou seja, o processo de atuação próativa do Judiciário na Sociedade, isto se dá diversas formas, seja pelos mandatos de injunção, ação direta de inconstitucionalidade por omissão e principalmente pelas interpretações das Leis através dos Princípios Constitucionais. A pergunta que se faz então é:
Estaria o Supremo Legislando? Este entre outros assuntos é o que vamos tratar neste Trabalho
Acadêmico.
II - Desenvolvimento.
A entrevista com o Ministro Celso de Mello realizada em março de 2006 anunciava o que realmente o que acorreu. Um Supremo Tribunal Federal muito atuante, e que diante de uma eventual inércia por parte do Legislativo ou do Executivo, atua no sentido de colmatar tais lacunas ou corrigir alguns defeitos.
A Constituição de 1988, embora repleta de avanços em muitos aspectos, principalmente em temas polêmicos, muitas vezes delegou a regulamentação a uma Legislação posterior que em muitos casos nunca veio. Neste sentido é necessário que a Justiça resolva o caso concreto.
Seria portanto uma visão míope achar que ao aplicar a solucão para o caso concreto o
Supremo estaria legislando, foi assim no caso do uso de células tronco, união homoafetiva, cotas a pessoas afrodecendentes, e recentemente no caso da Ação Penal 470, onde em vários assuntos tiveram que ser interpretados a luz dos princípios constitucionais.
Acreditamos que não há o que temer em relação a este Ativismo