Caso Concreto Sobre Uma Advogada

LUCIANO CORREA GOMES E OUTRO(S) INTERES. : BANCO CENTRAL DO BRASIL - "AMICUS CURIAE" PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL INTERES. : FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS FEBRABAN - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADA : TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER E OUTRO(S) EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COMPENSAÇÃO/REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO.…

da Lei 8.906/94, mas na causa de pedir existe a alegação por ser Advogada, sem mesmo ocupar o referido cargo. Limita-se, ainda, a dizer no item “HORAS EXTRAS” e do Rol de Pedidos 6 e 7 da exordial, que suas horas extras laboradas, devem seguir o que dispõe a Lei 8.906/94 art. 20 e Sumula 347 do TST, por ser ADVOGADA devidamente inscrita nos quadros da OAB/RJ, criando a duvida, se a recorrente pleiteia o cargo/função de “Advogada” ou não ? Ainda, não contesta o cargo de assistente Jurídica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. URGENTE – PACIENTE PRESO!!!! Ref.: Autos processo nº 0007859-74.2015.8.08.0024 LIVIA TOSCANO CAMPOS, advogada, brasileira, solteira, inscrita na OAB/ES sob o nº ____, com escritório profissional à Rua __________, vem, Respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR, com fulcro no art. 5º, LXVIII da Constituição Federal, e nos…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Paciente: José da Silva Mota Impetrante: Autoridade Coatora: Juiz da 10ª vara criminal da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro Ref. Processo nº 2012.001.551554-5 HJIO, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 192.597, com escritório na Rua Humaitá, 282, Rio de Janeiro, vem, com fundamento no artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal de 1988, e artigo 647 do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem…

VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANINHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Processo número: 0101362-05.2013.8.20.0116 José Alberto da Silva, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, através de sua advogada que esta subscreve (procuração em anexo), com fulcro no artigo 55 da Lei 11.343/2006, apresentar DEFESA PRÉVIA, para dizer que, “data venia” não concorda com os termos da denúncia ofertada pelo Douto Representante Ministerial, pelas…

JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO. PROCESSO nº 20130000000 TÍCIO BRAZ ABRANTES, já qualificado nos autos do processo em face BELINDA SILVA, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada que esta subscreve apresentar CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO Para o Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, as contrarrazões encontram-se em anexo e de forma tempestiva. Desta forma, requer de Vossa Excelência que determine…

TRABALHO DA___ VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - CE MARIA ANTONIA, brasileira, solteira, conferente, Portadora do RG nº XXX e inscrita no CPF de nº XXXX, residente e domiciliada na Rua: Vila das Virgens, Cep: XXXXXX, RIO, por intermédio de sua Advogada “in fine” assinado vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de EMPRESA TAL sob o nº do CNPJ/CEI XXXX, estabelecido na Rua das virgens, bairro, CEP XXXXX, nesta…

fls. 156/160, do Livro E-460, do Serviço Notarial e Registro Civil de Centauro, foi lavrada Escritura Pública de Compra e Venda, documento anexo. Desde a aquisição ocorrida no contrato de compra e venda, o embargante exerce posse mansa e pacífica sobre o imóvel, nele edificando, inclusive, sua residência. Para surpresa do embargante, o imóvel em questão sofreu penhora em parte ideal de 25% (vinte e cinco por cento), em decorrência de mandado expedido por esse Juízo, por constar junto…

domiciliada na Rua José Portela, nº 67, Curitiba, Paraná, CEP nº ..., nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público do Estado do Paraná, em trâmite nessa Respeitável Vara e cartório respectivo, por intermédio de MARCELA NATACHIA TOEBE, advogada regularmente inscrita na Seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil sob nº 400.000, com escritório profissional situado na Rua Dr. Fraivre, nº 141, nesta Capital, cujo instrumento de procuração segue anexo (doc. de fls. ...),…

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fulano, já qualificado nos autos da ação penal nº xxxxx-xx.xxxx. x.xx.xxxx, vem por intermédio de sua advogada legalmente constituída com procuração inclusa nos autos da presente ação penal, com fundamento nos art. 5º LXVII CF, art. 647 CP e art 648 IV e VI CPP, impetrar ordem de HABEAS CORPUS REPRESSIVO com pedido de liminar contra a decisão proferida pelo Juízo da ____ª