Caso Concreto Sobre Uma Advogada

A figura do negócio jurídico processual trazido pelo Novo Código de Processo Civil *Vanessa Jéssica Silva *Advogada. RESUMO: Este artigo discute o instituto do negócio jurídico processual, inovação trazida pelo projeto de Lei do Senado PL 166/2010 (Novo Código de Processo Civil). O presente artigo expõe as vantagens e desvantagens trazidas pelos juristas quanto a percepção da futura aplicação do instituto e as suas implicações na visão da autora. Palavras-chave: Negócio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE FORTALEZA/CEARÁ Reclamação Trabalhista MARIA, brasileira, casada, advogada, OAB/CE nº: 23.810, inscrita no CPF sob o nº XXX, no RG sob o nº: XXXXX, CTPS nº: XXX, série 002-0/CE, PIS: XXXXX, com endereço à Avenida XXXXX, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em desfavor do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E APOIO À GESTÃO EM SAÚDE, organização…

Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Profa. Valquíria Soares Cavalcanti Profa. Edna Raquel R. S. Hogemann CARO ALUNO, A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito, é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício…

temporária no caso das mulheres, e limite de idade e carga horária no caso dos menores. 2) Maria Silvia, trabalhadora sob o regime doméstico foi admitida em 10/08/2010 e dispensada em 5/12/11, após cumprir aviso prévio trabalhado. No curso do aviso prévio realizou exame médico e descobriu estar grávida, sem nada comunicar ao seu empregador. Após ser afastada do trabalho em dezembro, por sugestão de um colega de profissão, procurou seu escritório de advocacia para ser orientada sobre…

agem perante a justa causa, pois a maioria acredita ser um “problema” e não tem conhecimento o bastante para lidar com essa ação. Veremos o que elas costumam fazer para enfrentar a tão falada “Justa Causa”. 2. CONTRATO DE TRABALHO Para expandir sobre justa causa é preciso conceituar e entender o termo contrato de trabalho, em relação a esse assunto, Francisco Antônio de Oliveira (1993, p.17) diz que: Contrato de trabalho é ato de vontade na qual as partes – empregado e empregador…

que inscreveu indevidamente o nome do autor no SPC” 2- Aqui surge o ponto omisso haja vista que, na parte dispositiva foi omitida a decisão quanto à indenização por danos morais. 3 - Assim sendo, requer-se o pronuciamento de Vossa Excelência sobre o ponto acima destacado que foi omitido na decisãoe que, data vênia, é de grande relevância para o deslinde da questão. 4 – Desta forma, demonstrada a omissão contida nesta r. Sentença, requer o embargante após o recebimento e…

conta que aqueles que exercem esse cargo da recorrente, aufere, no mínimo, renda mensal acima de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Evidentemente que, em alguns casos, a aparência ou profissão do indivíduo dispensa a comprovação de que o mesmo não faz jus ao benefício da justiça gratuita, como na hipótese. É que, em tais casos, a situação fala por si. O gozo do benefício da justiça gratuita deve ser concedido apenas àqueles que comprovem ser pobres, não sendo suficiente para…

improcedência em casos idênticos. Considerando tal instituto jurídico, assinale a alternativa correta. (A) Interposto o recurso de apelação contra a sentença liminar, o juiz poderá exercer juízo de retratação no prazo de cinco dias. (B) É cabível a sentença liminar quando a matéria controvertida for de fato e de direito e guardar identidade com outros casos anteriormente julgados pelo juízo. (C) Proferida sentença liminar, o réu somente será citado a responder à ação em caso de…

desenvolvida em Pedro Velho e Montanhas, na região do Trairi,foi batizada de “Anti-tártaro”, numa referência a profilaxaria que os cirugiões-dentistas fazem para remover o tártaro, uma evolução da placa bacteriana. O acumulo de bactérias (sujeira) sobre o dente forma a placa. A não remoção acaba calcificando (endurece). “O mesmo acontece com estes falsos profissionais, que se não forem denunciados e presos, vão continuar colocando em risco a saúde bucal de pessoas que recorrem a eles por…

Mello Gomes ____________ Advogada ___________________________________________ Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara da Justiça Federal Subseção de XXXXXXX Petição Inicial – EMBARGO DE TERCEIRO POSSUIDOR Distribuído por dependência ao processo nº XXXXX A.: ................... XXXXXXXXXXXXXXXXX R.: ................... FAZENDA NACIONAL e XXXXXX. XXXXXX, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXX, através de sua advogada, com…