Caso Concreto Sobre Uma Advogada

Cartório Criminal- 1º Vara Processo: 493/2011 Renan Fialho Caporalli Gabriel Renan Fialho Caporalli Gabriel, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por sua advogada nomeada pela Assistência Judiciária Gratuita, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, de acordo com o artigo 396-A, § 2º , do Código de Processo Penal, apresentar no prazo legal: DEFESA PRELIMINAR

Cível da Comarca de João Pessoa/PB. ADRIANO PEREIRA, brasileiro, casado, autônomo, portador do CPF nº e do RG nº – SSP/PB, residente e domiciliado na Rua , CEP: 58.075-698, nesta capital, por sua advogada e procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor do BANCO HSBC BANK BRASIL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.° 01

do tempo de internação. A Quarta Turma, quando do julgamento do Resp 361.415, declarou nula cláusula contratual dos planos de saúde que limita o tempo de internação em UTI. Tal reconhecimento, porém, não implicou, no caso, pagamento de indenização por danos morais e materiais. O caso envolvia o pedido de um segurado do Rio Grande do Sul contra a Unimed Ijuí Cooperativa de Trabalho Médico. Ele buscava a condenação pelo dissabor na cobrança pelos dias de internação da esposa, que faleceu…

1 º Exercício de Prática Civil Caso Concreto: Paula ajuizou contra Luciana ação de rescisão de contrato de locação requerendo à condenação da ré ao pagamento de alugueis atrasados e multa contratual com base no art. 62, I, II ”b” da Lei 8245/91. Tal Imóvel foi locado com localização na Rua Antônio Albuquerque, n. 1200, apo. 202, bairro Funcionários em Belo Horizonte. Foram fiadores deste contrato o senhor José Luiz da Silva, e a senhora Antonieta Machado que era viúva à época. O valor…

e dos profissionais em geral, dedicados aos estudos e práticas da atividade enquanto Bachareis de Direito, a respeito do trato dialético em que leve os alunos enquanto acadêmicos do curso de Direito a adquirir os conhecimentos necessários sobre a Ética Jurídica do advogado. A presente atividade permite que possamos obter os conhecimentos teóricos do exercício prático para que no futuro possamos desempenhar nossas atribuições de acordo com o que estabelece o…

jurídico, no que diz respeito aos casos concretos cotidianos, especificamente aqueles que tratam dos furtos de objetos de pequeno valor, em sua análise e aplicação das normas jurídicas nos mesmos, por parte dos profissionais do Direito. Esse estudo toma por base o filme “Bagatela” de Clara Ramos e o texto de Ana Lucia Sabadell “Abordagem sociológica do sistema jurídico”. DESENVOLVIMENTO O filme basicamente trabalha com casos específicos de uma advogada, conhecida como Dra.…

JUIZ DE DIREITO DA - VARA DA COMARCA DE ... Processo Nº - Cód. Acusado , devidamente qualificada nos autos da ação em epigrafe, que lhe move a justiça pública , por intermédio de sua advogada que esta subscreve instruída do respectivo mandado de procuração ( Doc. 1) , vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO/DEFESA PRÉVIA, com fulcro nos artigos 396 e…

nos autos, tornando ciente da interposição do Recurso Inominado, por sua procuradora e advogada infra-firmada, vem à presença de V. Exª., apresentar suas CONTRA-RAZÕES, para tanto requerendo a juntada aos autos. Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento. Linhares-ES, 08 de Abril de 2013. Mª APARECIDA Advogada OAB\. 888.344 Processo........................…

ainda, em estatutos legislativos específicos, como a Lei n. 7.853, dispondo sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência; a Lei n. 7.913, para proteção dos investidores em valores mobiliários; a Lei n. 8.069, para a defesa das crianças e dos adolescentes; a Lei n. 8.429, contra a improbidade administrativa; a Lei n. 8.884, contra as infrações da ordem econômica e da economia popular e a Lei n. 10.741, dispondo sobre o Estatuto do Idoso, prevendo expressamente a defesa coletiva dos…

obrigatoriedade a crença que em caso ,de descumprimento, incide sanção. Objetivo: corresponde à diuturnidade isto é, a simples constância do ato. Analogia- é utilizada com finalidade de integração da lei, ou a aplicação de dispositivos legais relativos a casos análogos, ante a ausência de normas que regulem o caso…