Caso Concreto Sobre Uma Advogada

Porém, ao outorgar proteção à família, independentemente da celebração do casamento, a CRFB marcou um novo conceito de entidade familiar, e deixou de observar outros tipos de vínculos afetivos. Desta forma Maria Berenice Dias, advogada especializada em Direito Homoafetivo, Direito das Famílias e Sucessões, se coloca de forma a não aceitar a exclusão de outros tipos de vínculos afetivos, que não sejam homem e mulher, tratados no art.226 da Constituição Federal:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (ANCHIETA/ES QUALIFICAÇÃO PESSOAL por meio de sua advogada que esta subscreve, à presença de V.Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de ..., empresa inscrita no CNPJ ..., com endereço à ..., pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: 1 – DOS FATOS O Autor no dia 13/03/2013, adquiriu um .... por meio do site ..., no valor de R$ 0,00 (...), pagando…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE XXXXXX Autos de processo nºXXXX XXXXXXXX, devidamente qualificado como nos autos em epigrafe, por meio de sua advogada e bastante procuradora que a esta subscreve, conforme procuração em anexo, vem perante Vossa Excelência, requer o seguinte. Trata-se de ação penal pública proposta pelo Ministério Público em desfavor do acusado imputando ao mesmo a prática dos delitos contidos no art. 213 c/c o art. 224, ‘a’, c/c art. 225

RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - FALTA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ENUNCIADO Nº 1.6 DA TRU/PR. DANO MORAL EVIDENCIADO. VALOR FIXADO QUE ATENDE AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. COBRANÇA INDEVIDA - PAGAMENTO - APLICAÇÃO DO ART. 42, CDC - CORRETA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em relação à decretação da revelia, nota-se que não foi aplicada em virtude…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS. Ref. Processo Nº. já qualificado nos autos em epigrafe, que tramitam neste r. juízo, comparece respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada, onde recebe intimações e notificações, com base nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo MM. Juiz de Direito, por representação do Ministério…

Maria Aparecida, que tem problemas mentais, foi presa e torturada na prisão, onde ficou por um ano, por furtar potes de xampu e condicionador; Sueli foi condenada por um queijo e duas bolachas, e acabou ficando dois anos encarcerada. Atendidas pela advogada Sônia Drigo, gratuitamente, as duas mulheres já foram liberadas. O documentário também retrata a história de Vânia, uma dependente química que está presa pela décima vez por um pequeno furto. Apresentar as características das…

PAGNO & GOMES ADVOGADAS EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FLORES DA CUNHA-RS ***(dados pessoais omitidos)*** FULANA DE TAL, brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx.xx e no RG sob o nº xxxxxxxxxx, residente na Rua Severo Ravizzoni, nº xxxx, Bairro São xxx, em Flores da Cunha-RS, neste ato, representada por suas procuradoras ADRIANA FATIMA PAGNO, brasileira, casada,…

citando todas as qualificações que considerar relevantes. Advogada da União, em atuação perante o STF. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. Professora de Direito Administrativo. Para tarja: Mestre em Direito Constitucional AULA 01 TÍTULO Máximo de três palavras. DIREITO INTERTEMPORAL SINOPSE DA AULA **IMPORTANTE** Não escrever em tópico e sim em formato de texto Na aula sobre “Direito Intertemporal” será conceituado esse ramo…

(p. 01) o autor expõe, no decorrer do livro, o conflito entre a microjustiça do caso concreto e a macrojustiça, tendo como pano de fundo a reconhecida insuficiência dos recursos públicos frente a direitos sociais que demandam prestações positivas do Estado. Expõe o problema da garantia absoluta destes direitos pelo poder Judiciário que, ao se voltar para a microjustiça do caso concreto sem quaisquer (*) Advogada, mestranda em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da…

(p. 01) o autor expõe, no decorrer do livro, o conflito entre a microjustiça do caso concreto e a macrojustiça, tendo como pano de fundo a reconhecida insuficiência dos recursos públicos frente a direitos sociais que demandam prestações positivas do Estado. Expõe o problema da garantia absoluta destes direitos pelo poder Judiciário que, ao se voltar para a microjustiça do caso concreto sem quaisquer (*) Advogada, mestranda em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da…