Bagatela

Objetivos e justificativa No Direito Penal, bagatela significa insignificância. Para haver crime deve ter a presença obrigatória de dois elementos: tipicidade e antijuricidade. Assim o tipo penal é a descrição da conduta humana feita pela lei e correspondente ao crime. Com isso, somente haverá crime quando o comportamento humano é, expressamente, descrito, amoldasse ao tipo penal. Isso sob o ponto de vista formal da tipicidade. No entanto, devemos analisar a concepção material da tipicidade, ou seja, a conduta humana não basta que esteja descrita formalmente na lei: tem que se verificar se esse comportamento humano foi verdadeiramente, lesivo a bens jurídicos moral ou patrimonialmente. Com isso, seriam atípicas condutas humanas que não lesem a vida em sociedade por serem insignificantes, não merecendo apreciação do Estado. Nesta concepção há uma valoração do comportamento praticado pelo agente. Segundo VICO MANÃS, “O princípio da insignificância surge justamente para evitar situações dessa espécie (condenação de alguém por uma conduta que o legislador não desejou incriminar), atuando como instrumento de interpretação restritiva do tipo penal, com o significado sistemático e político-criminal de expressão da regra constitucional do nullum crimen sine lege, que nada mais faz que revelar a natureza subsidiária e fragmentária do Direito Penal”.

Fazer uma sinopse do documentário

O documentário “Bagatela” em si tem como finalidade mostrar a polêmica da aplicação ou não do princípio da insignificância, com a intenção de provocar a reflexão da sociedade. Retratando as histórias de três mulheres, presas por pequenos furtos, além das opiniões de pessoas diretamente ligadas ao sistema judiciário, como juízes, defensores públicos, Polícia Judiciária e o Departamento de Inquéritos Policiais. Mostrando assim, diversas opiniões, criticando o excesso de punição e as opiniões completamente favoráveis às punições. Maria Aparecida, que tem problemas mentais, foi presa e