defesa preliminar

Excelentíssimo (a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Comarca de Casa Branca - Estado de São Paulo.

Cartório Criminal- 1º Vara
Processo: 493/2011
Renan Fialho Caporalli Gabriel

Renan Fialho Caporalli Gabriel, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por sua advogada nomeada pela Assistência Judiciária Gratuita, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, de acordo com o artigo 396-A, § 2º , do Código de Processo Penal, apresentar no prazo legal:

DEFESA PRELIMINAR

A Justiça Pública, por meio de seu representante DENUNCIOU o réu Renan Fialho Caporalli Gabriel, por ter supostamente infringido o art. 155 “caput”, do Código Penal, requerendo que seja instaurado o devido processo penal, sendo o acusado citado e interrogado, prosseguindo-se nos ulteriores atos processuais nos termos dos artigos 396/405 do Código de Processo Penal, até final condenação, ouvindo-se, oportunamente, as testemunhas arroladas.

Conforme inquérito policial, em data incerta, mas durante o mês de maio de 2010, na Rua Celina Soares, 91, Centro, nesta cidade e Comarca de Casa Branca, o denunciado, subtraiu, para si, um macaco hidráulico, tipo “jacaré”, cor vermelha, marca Hulk, avaliado em R$ 100,00 (cem reais), conforme auto de avaliação de fls. 07, pertencente a vitima Walter Antonio Maringolo.

Segundo o apurado, o denunciado caminhava pelo local dos fatos, quando viu o macaco hidráulico no interior da residência da vitima e, aproveitando-se da falta de vigilância, adentrou a garagem da casa e subtraiu para si o bem móvel, evadindo-se do local na posse de tal objeto, causando assim à vitima o prejuízo consubstanciado no auto de avaliação.

Durante o inquérito policial o denunciado confessou a empreitada