Direito trabalhista

EXERCÍCIOS DE DIREITOS COLETIVOS INDIVIDUAIS
Aluna Natália Bittencourt
1) Como estudamos em sala de aula, há diversas normas no ordenamento jurídico trabalhistas destinadas a proteger os trabalhadores em situação de mais vulnerabilidade no mercado, como mulheres e menores. A partir da teoria dos contratos, explique o motivo que justifica esta rede de proteção. (Na resposta, definir o que é contrato e aponte seus elementos constitutivos).
Contrato é o acordo de vontade que cria vínculos jurídicos de natureza obrigacional entre os contratantes com a finalidade de criar, extinguir ou modificar determinada relação jurídica. Num contrato de trabalho, temos como principais características a bilateralidade (obrigações para ambas as partes), consensualidade (livre acordo de vontades), continuidade (duração razoável na prestação do serviço), onerosidade (remuneração em troca dos serviços prestados), pessoalidade (serviço deverá ser prestado pela pessoa que foi contratada) e a subordinação (prestação de serviços pelo empregado subordinada a vontade do empregador). Para que o contrato de trabalho seja considerado válido, é necessário ter capacidade de direito e de fato, livre manifestação da vontade e objeto lícito.
A relação de trabalho é uma relação entre desiguais, porque de um lado temos o empregador que é dono dos meios de produção e de outro temos o empregado que oferece sua força de trabalho em troca de remuneração e está subordinado ao empregador. Dentre os trabalhadores, temo as mulheres e os menores que são os dois grupos mais vulneráveis na relação de trabalho. Por este motivo, eles contam com algumas prerrogativas para equilibrar esta relação, tais como licença maternidade e estabilidade temporária no caso das mulheres, e limite de idade e carga horária no caso dos menores.
2) Maria Silvia, trabalhadora sob o regime doméstico foi admitida em 10/08/2010 e dispensada em 5/12/11, após cumprir aviso prévio trabalhado. No curso do aviso prévio realizou exame