Embargos de terceiro em execução fiscal

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Pauline Mello Gomes
____________ Advogada ___________________________________________

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara da Justiça Federal Subseção de XXXXXXX

Petição Inicial – EMBARGO DE TERCEIRO POSSUIDOR Distribuído por dependência ao processo nº XXXXX A.: ................... XXXXXXXXXXXXXXXXX R.: ................... FAZENDA NACIONAL e XXXXXX.

XXXXXX, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXX, através de sua advogada, com procuração inclusa, e endereço ali consignado onde recebe as intimações de estilo, vem diante de Vossa Excelência, com fulcro no art. nº 1.046 e ss. do CPC, propor o presente EMBARGO DE TERCEIRO POSSUIDOR, em face da

FAZENDA NACIONAL, pessoa jurídica de direito público, e XXXXXXXX pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXX, com endereço na XXXXXXX, devidamente qualificadas nos autos da Ação de Execução Fiscal nº XXXXXXX, pelos fatos e razões de direito que passa a expor: I – PRELIMINARMENTE: 1. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. Tramita por esta Serventia uma Ação de Execução Fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL contra a GRAFICA GONDIM LTDA, autos nº XXXXX, devendo a presente ação ser distribuída por dependência, e autuada em apenso. 2. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. O Autor, idoso e aposentado, passa também por problemas de saúde, não possuindo condições de arcar com as custas processuais, razão pela qual requer a concessão das benesses da gratuidade judiciária, nos exatos termos da Lei nº 1.060/50. 3. ESTATUTO DO IDOSO. Atualmente com 82 anos de idade, está o Autor amparado pelo Estatuto do Idoso, que garante o tramitar célere e preferencial das ações, o que fica de logo requerido, devendo esta condição ser anotada na contracapa dos autos.

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II – DOS FATOS. 4. DA POSSE. O Autor é um dos mais antigos moradores da cidade de XXXXX, tendo aqui chegado no início dos anos 80, e quase toda a área da cidade pertencia a algumas famílias tradicionais, tendo