Caso Concreto Sobre Uma Advogada

SÃO PAULO JOSÉ PIVANTE, brasileiro, estado civil, pequeno produtor rural, portador da carteira de identidade de nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF sob o nº..., domiciliado em Bom Sucesso, na rua..., interior de Minas Gerais, por sua advogada, com endereço profissional …, vem a este juízo propor: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA nos autos do processo de nº 2009.002.153697-3 pelo rito ordinário, que lhe move SÓLEITE – INDÚSTRIA DE COMÉRCIO E LATICÍNIOS, com sede em São João…

declaração sobre a compatibilidade da Lei de Impressa com a Constituição Federal de 1988, especificamente o artigo 5º, incisos: IV, V, IX, X, XIII e XIV, 220 e 223. Na hipótese de ser procurada pelo Partido como advogada, responda fundamentadamente: a. Qual sistema de controle de constitucionalidade deve ser provocado? Qual órgão do Judiciário é o competente para o julgamento? b. Qual espécie de ação deve ser ajuizada? c. Quais serão os efeitos da decisão Judicial? d. No caso…

Polícia pede prisão preventiva de ex por morte de Mércia Além de Mizael, inquérito policial também aponta para a importância da manutenção da prisão do vigia Evandro Bezerra Silva Caso Mércia: defesa compara Mizael a Tiradentes e réu chora em júri Aos jurados, advogados apelaram ao emocional e questionaram provas contra o réu: "todos querem a sua cabeça" A defesa do advogado e policial militar reformado Mizael Bispo de Souza, 43 anos - acusado de matar a ex-namorada Mércia Nakashima, 28 anos

portuguesa o termo “bagatela” representa objeto de pouco preço ou insignificância. Princípio da Bagatela tem sua origem no Direito Romano e tem por base a máxima "minimis non curat praetor" (o pretor - o magistrado responsável pela aplicação da lei ao caso concreto - não cuida de minudências ou questões insignificantes). No âmbito do direito penal o Princípio da Insignificância (crime de bagatela) é definido pelo Glossário Jurídico do Supremo Tribunal Federal (STF) como princípio que…

Caso Concreto: Marina Gonçalves procura você, advogado, portando mandado de citação recebido há quatro dias referente à ação de ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, proposta por Joel Tavares, que tramita na comarca de Maceió, ação proposta em 18 de julho de 2010. Na peça inicial, o autor relata que é sobrinho de Abelardo Tavares, de 90 anos. Informa que em 11 de janeiro de 2006 a ré, agindo maliciosamente, convenceu o tio do autor a doar um imóvel para ela, no valor de R$100.000,00 (cem mil…

casada, professora, portadora do CIRG n.º xxxxxxxxxx e do CPF n.ºxxxxxxx, residente e domiciliada na Av.xxxxxxxx, n.ºxxxxxx, Bairro xxxxx, Cidade xxxxxx, Estado xxxx, por intermédio de sua procuradora adiante assinado xxxxxxxxxx, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/XX, sob o nº XXXX, e escritório profissional sito à Rua XXXXXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXX, Cidade XXXX, Estado XXX, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência…

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________SP. Nome e qualificação_______, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada e bastante procuradora, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM DANOS MATERIAIS E MORAIS em face do ESTADO de_____________, pelos fundamentos de fato e de direito doravante expostos: P R E L I M I N A R M E N T E (DA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) …

jurídico em breves leituras de curto espaço de tempo. Abrangendo as principais matérias jurídicas (Constitucional, Administrativo, Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal e Processo Penal) e os mais importantes temas de cada uma delas, a Advogada e Jornalista Marivone Vieira Pereira de Araújo escreve com precisão, clareza e síntese. Todo o conteúdo é coordenado por dois aprovados em concursos jurídicos CESPE, para cargos da Defensoria e Magistratura, bem como Especialistas em Direito

o imputado não praticou o crime apurado no referido processo, como alegado pelo nobre representante do Ministério Publico, em suas derradeiras alegações. Nestes Termos, Pede deferimento. Vitória, 15 de Abril de 2014. __________________ Advogada (OAB) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DE VITORIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. PROCESSO N°: _________ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FELIPE I – ALEGAÇÕES FINAIS O acusado Felipe, vem…

EXECUÇÃO em face de BRUNO, que permaneceu omisso para apresentação de bens à penhora, conforme certidão de objeto e pé do referido processo. O co-réu BRUNO na data de 03 de outubro de 2013 celebrou contrato de doação a seu filho DANIEL, sobre seu único bem desembargado, o imóvel (descrição do imóvel), registrado na matrícula 6543 R.5, no 2º Oficial Registro de Imóveis de Santos/SP, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Cumpre mencionar que tal…