Caso Concreto Sobre Uma Advogada

COLENDA TURMA!, ÍNCLITOS JULGADORES! O âmago do presente incidente gira em torno da divergência ocorrida entre a decisão da Turma Recursal de _____________, que julgou IMPROCEDENTE o pleito e Julgados da Turma Nacional de Uniformização, que em casos assemelhados se posicionou pela a PROCEDÊCIA do pleito. DO BREVE RELATO DOS FATOS E DOS DIREITOS A parte Autora adentrou junto ao Poder Judiciário requerendo sua aposentadoria por idade, por preencher os pressupostos ensejadores…

deve ser obedecida pelos tribunais e juízes, assim como pelos agentes do Poder Executivo, em caráter cogente. O "Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal,…

do contrato firmado entre as partes litigantes, vem o Autor propor a presente demanda, com o fito de obter a tutela jurisdicional devida. 4. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES (se for o caso) Em determinadas hipóteses, antes de se adentrar no mérito, há necessidade de se suscitar questões preliminares. Neste caso, a preliminar deverá ser suscitada, uma a uma, apontando todos os fundamentos. Importante: A gratuidade da justiça não deve ser requerida em sede preliminar, bastando o…

Cristina Siqueira Sandra Sueli Ferreira Nunes REALIZAÇÃO COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA SUMÁRIO Apresentação Dra. Kátia Boulos ..........................................................................3 Diretoria Eleita da OAB SP para o Triênio 2010/2012................................................5 Composição da Comissão da Mulher Advogada.........................................................6 Carta…

fls. 1 Daniela Giungi Gonçalves Advogada LEONDAS DE JESUS PEREIRA, brasileiro, casado, motorista, portador do RG 10867406, inscrito no CPF/MF sob n. 025059628-80, residente e domiciliado a Rua Cheguevara, 471, Jardim Nova Esperança, na cidade de Campinas/SP, CEP 13058-488, vem, mui respeitosamente ante Vossa honrosa presença, através de sua advogada e procuradora que ao final esta subscreve, cujo mandato segue juntado, com endereço profissional no Largo das Andorinhas, nº 41, sala 4,…

tribunais reais de justiça. Os tribunais tinham jurisdição sobre todo país e as decisões daqueles tribunais foram, aos poucos, estabelecendo um direito comum a todo o reino. Este instituto se sobrepôs aos costumes jurídicos locais. Um juiz diante de um caso concreto, não buscava a regra geral contida numa lei escrita para solucioná-lo; antes, examinava as decisões judiciais anteriores à procura de casos semelhantes, cuja solução aplicava ao caso concreto. No Brasil, as súmulas…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.759 - SP (2008/0202857-0) RELATOR RECORRENTE ADVOGADA RECORRIDO PROCURADOR : : : : : MINISTRO HUMBERTO MARTINS BANCO DO BRASIL S/A ANA DIVA TELES RAMOS EHRICH E OUTRO(S) CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO ANDREA RASCOVSKI ICKOWICZ E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. INTERESSE PÚBLICO. CONVENIÊNCIA. ART. 78, XII DA LEI N. 8.666/93. POSSIBILIDADE. PEDIDO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DE .... ..................................................., (qualificação do requerente), por sua advogada e procuradora infra-assinada (mandato incluso), vem, respeitosamente, perante V. Exa., requerer AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE da menor ...., nascida em .... (certidão anexa), pelos seguintes fundamentos: Expor os fatos e fundamentos para requisição da guarda 1. A requerente é tia da menor, tendo-a

perante V.Exa., através da advogada infra-assinada CONTESTAR a presente ação, nos termos que seguem: PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA A ré fora intimada a contestar a presente demanda, em 27.09.2012, que fora proposta por MARIA RAIMUNDA, em face do Senado Federal, tendo a mesma sido inclusa no processo por ser beneficiaria temporária do ex-servidor FULANO DE TAL, genitor da contestante. Cumpre esclarecer que a pensão requisitada pela autora, não recai sobre a…

identidade RG nº 21.708.639-1 e inscrita no CPF do MF sob nº 155.656.608-58, residente na Rua Oliveira, nº 121-A – apt. 203, bairro de Santo Antonio, no município de Embu/SP. CONTRATADOS: DRA. LETICIA DE CASSIA SALVADOR ALBANESI, brasileira, casada, advogada inscrita na OAB/SP nº 249.501, e ao DR. FABRICIO CARREGOSA ALBANESI, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/SP nº 258.123, com escritório profissional localizado à Rua Manoel da Nobrega, 735 – 75, Paraíso, São Paulo/SP,…