Caso Concreto Sobre Uma Advogada

da dívida, uma vez que não poderia perder o único bem que possuía para abrigar sua família, mas foi desaconselhado pela advogada que na época o representava. Ao final do processo a advogada de Rafael desapareceu, deixando-o tecnicamente desamparado e impossibilitado de participar ativamente no processo. Passado algum tempo que o requerente perdeu contato com sua advogada e, dirigindo-se ao fórum para ter acesso aos autos, verificou que uma sentença determinando a reintegração de…

uma ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes, estando presentes todas as peças processuais cabíveis pela parte do Autor, Réu e também decisões interlocutórias e de mérito emitidas pelo Juízo supostamente competente. CASO CONCRETO: Zircônio, músico pianista e autônomo, presta serviços em vários restaurantes, eventos e comemorações. Em dezembro foi à agência do Banco Sem Marca S/A para fazer um depósito em sua conta corrente. Quando estava no interior da…

Lei nº 9.426, de 1996)” Com isso, é dever do Estado garantir o DIREITO A LIBERDADE para esta cidadã que é tão vítima quanto todo o resto da sociedade. Para negar este direito, a autoridade coautora mais uma vez negligenciou a falta de elementos concretos aptos a justificar a custódia preventiva da Paciente, acusando-a de formação de quadrilha por haver ligações para seu celular oriundas de seu marido, avisando-a que seu “negócio” não havia dando certo e ela é categórica em afirmar…

Francisca Pinheiro Advogada EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARIA HELENA CARVALHO FERREIRA brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 942.057.607-87, portadora da carteira de identidade nº 085.83576-7 do DIC/RJ, residente e domiciliada nesta cidade no BECO JOSÉ ANTONIO CASA 4 (Entrada pela Avenida Cesario de Melo nº 11.443 - Paciência – RJ – CEP.: 23585-167 ,por sua advogada que esta subscreve ut…

sem a qual não tem qualquer serventia o fundamento jurídico selecionado. Quais os meios de prova admitidos pelo Direito no tocante à comprovação (demonstração) da paternidade? Questão Observe as quatro fontes abaixo que apresentam informações sobre os meios de prova admitidos em direito para a comprovação da paternidade. 1) Art. 1.605 do Código Civil: na falta, ou defeito, do termo de nascimento (certidão), poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito: I…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DIAMANTINO – MATO GROSSO. Maria da Silva, brasileira, solteira, advogada, residente e domiciliada na Rua Prudêncio Lopes Magalhães, nº 450, Vila Alta, Cidade de Santo Afonso - MT vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR, em favor de: JOSÉ ALVES, já devidamente qualificado nos autos, atualmente recolhido na Cadeia Pública da cidade de Diamantino

ZAIDA ANTÔNIA DE OLIVEIRA TOMÉ Advogada OAB/GO 13.618 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da Egrégia Vara do Trabalho de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, Estado de xxxxxxxxxxxxx. xxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, vendedora, nascida dia xxxxxxxxxx, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxx, Bairro xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, xx, CEP xxxxx-xxx, vem, por sua procuradora e advogada que ao final subscreve, com respeito e acatamento…

Caso concreto: Quatro amigos de infância, após ganharem uma “bolada” na Mega Sena, decidiram abrir um negócio. Para tanto, procuraram a Dra. Lúcia Guimarães, advogada no ramo do direito societário, para obterem todas as informações sobre esta nova empreitada. Desejam os sócios que esta sociedade tenha como objeto social a venda de motocicletas, e que a mesma seja uma sociedade limitada. Como não entendem nada de administração, desejam colocar como administrador, o padrinho de um deles,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO-MG. PROCESSO Nº: XXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move XXXXXXXXXXXXXX, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e de direito a seguir elencados. Em síntese pleiteia o reclamante: retificação de salário, pagamento de verbas rescisórias, multa art.…

figurar descumprimento contratual por infração da cláusula “h” do compromisso de compra e venda. Tendo regularmente notificado Mário, a Companhia ajuíza ação visando à resolução do contrato, destacando a cláusula que prevê a rescisão de pleno direito, no caso de atraso de mais de três prestações (o que de fato ocorreu), assim como a perda de todas as parcelas pagas. Em sua defesa, Mário alega ser injusta e abusiva a cláusula que impõe a perda das parcelas pagas, inclusive porque…