Caso Concreto Sobre Uma Advogada

VIOLAÇÃO DO DIREITO À INTIMIDADE Brasília 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO DIREITO A INTIMIDADE X UTILIZAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E OS CRIMES VIRTUAIS CASOS CONCRETOS LEGISLAÇÃO – SITUAÇÃO NO BRASIL CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO A atual conjuntura de globalização deixa cada vez mais…

fim: -seja adequado o dispositivo de sentença ao caso concreto, nos termos do art. 535, I do CPC, tendo em vista a obscuridade no caso presente. 1. DO CABIMENTO O nosso Código de Processo Civil, mais especificamente seu artigo 535, estabelece as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, in verbis: “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou…

dos juristas em relação ao princípio da insignificância, até onde se deve considerar insignificante um furto, ou que um furto não pode ser insignificante pois não existe valor algum que seja insignificante; Mostra a sensibilidade da Advogada Sônia Drigo ao relatar os casos que ela pegou e a insensibilidade do Estado ao falar do Olho de Maria Aparecida, que ficou cega quando foi encarcerada. Mostra também a história de três mulheres. Sueli, Maria Aparecida e Vânia. Sueli e Maria Aparecida…

DIREITO EMPRESARIAL I - CCJ0026 Título SEMANA 1 Descrição Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria ?da empresa? instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie "empresa" de "empresário", trazendo as…

Rita de Cassia Martins Silveira Advogada EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DO JABAQUARA DA COMARCA DESTA CAPITAL – SÃO PAULO AUTOS DO PROCESSO: MANOEL OLIVEIRA DE MELO, brasileiro, casado, cobrador de ônibus, portador da cédula de identificação Civil RG. número 26.698.690-0, inscrito no CPF/MF sob o número 412.169.394/15, residente e domiciliado na Rua Talita Naiara de Oliveira, número 09, bairro Jardim Santa Fé, CEP.

Autos n° Ticío, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade XX e inscrito no CPF XX, residente e domiciliado na Rua Das Flores, n° 69 nesta urbe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinado – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS: Ticío foi denunciado pela suposta prática dos delitos

YONE ALTHOFF DE BARROS Advogada EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP VARA CARLOS ALBERTO DA SILVA, brasileiro, divorciado, advogado, portador da cédula de identidade RG 6.032.317/SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 529.746.69891, domiciliado no Município e Comarca de São Bernardo do Campo, na Rua Caetano Zanella, nº 190, Centro, CEP 09721200, Estado de São Paulo, por sua advogada ao final subscrita, constituída nos termos do…

a extensão dos conhecimentos da Recorrente. A pergunta feita, no sentido das providências imediatas que poderiam ser tomadas pelos advogados das partes, ainda em audiência, por ocasião do encerramento da instrução, em Reclamatória versando sobre questionamento de vínculo de emprego, tendo em vista a juntada de depoimento do Reclamante , oferecido em outra Reclamatória contra a mesma empresa, declarando sua condição de representante comercial, foi plenamente respondida pela Recorrente.

Deverá ser entregue no dia 09.10.2013 Valor: 4,0 pontos. QUESTÕES DISSERTATIVAS: 1) Jorgeth foi contratada por uma fábrica de fogos de artifício denominada Fogos Para Marrocos LTDA. Recebia salário por unidade de obra, baseado no percentual de 5% sobre cada foguete cuidadosamente decorado, totalizando uma média remuneratória de R$1.500,00. Sua jornada era de 5 horas por dia, de segunda a sexta, dentro da fábrica, e 4 horas aos sábados, no balcão da loja. Quando trabalhava no balcão…

Questão Observe as quatro fontes abaixo que apresentam informações sobre os meios de prova admitidos em direito para a comprovação da paternidade. 1) Art. 1.605 do Código Civil: na falta, ou defeito, do termo de nascimento (certidão), poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito: I - quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente; II - quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos. 2) STJ…