Caso Concreto Penal Fábio

Carlos Veloso Filho Brasília 2011  SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 04 1 MEDIDAS CAUTELARES E A PRESSÃO DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL.................................................................................................................................... 06 1.1 As medidas cautelares .....................................................................................

AULAS DE DIREITO PENAL II – TEORIA DA PENA Prof. MARCUS VINICIUS A. FARIAS Aula 27/07/2015 4 aulas Ementa 1. Teoria do Crime 1.1. Escolas Penais 1.2. Fato típico: Conduta 1.2.1. Resultado 1.2.2. Nexo causal 1.2.3. Tipicidade penal 1.2.4. Tipo doloso 1.2.5. “INTER CRIMINIS” 1.2.6. Tipo culposo 1.2.7. Atipificantes 1.3. Ilicitude 1.3.1. Justificantes 1.4. Culpabilidade 1.4.1. Exculpantes 1.4.2. Erros 1.4.3. Concurso de pessoas 2. Teoria da Pena1 2.1. Introdução: teorias sobre a pena 2.2.…

A ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL. PROVA POR DERIVAÇÃO. SÃO PAULO 2014 ALEXANDRE APARECIDO DA SILVA A ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL. PROVA POR DERIVAÇÃO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de título de Graduação do Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi Orientador: FABIO AGUIAR MUNHOZ SOARES SÃO PAULO 2014 ALEXANDRE

Passivo: Qualquer pessoa, independente de raça, idade, cor ou sexo. CONSUMAÇÃO Ocorre no momento em que o sujeito logra reduzir a vítima à condição análoga à de escravo. TENTATIVA É possível CONCURSO DE PESSOAS É possível CONCURSO DE CRIMES AÇÃO PENAL É pública incondicionada. DOUTRINAS O autor contemporâneo introduz o assunto acerca da redução a condição análoga à de escravo, Este delito é doutrinariamente conhecido como plágio, denominação que remonta ao Direito Romano, época…

UNISINOS; Advogado. Contato principal: madwermuth@gmail.com E-mail alternativo: mwermuth@unisinos.br COMPETÊNCIAS Conhecer, interpretar e aplicar, de forma crítica e autônoma, os princípios e as regras do sistema processual na resolução de casos concretos, comprometendo-se com o paradigma do Estado Democrático de Direito. Raciocinar, argumentar, dialogar e debater os institutos processuais desde uma perspectiva crítica, compreendendo os distintos pontos de vista e articulando-se a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP. Processo n.º Autora: A Justiça Pública. Réu: Fulano e Beltrano Fulano e Beltrano, já qualificados nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por intermédio de sua Defensora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, veem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência apresentar as RAZÕES DE APELAÇÃO, considerando…

nenhum direito Fundamental pode ser utilizado como “escudo” para a prática de atos ilícitos, e por outro lado, os Direitos Fundamentais podem entrar em “choque” uns com os outros, sendo que, apenas prevalecerá um, e este será analisado a “luz” do caso concreto. Uma vez estabelecido que se fala em “restrições aos Direitos Fundamentais”, Robert Alexy em sua obra “Teoria dos Direitos Fundamentais” 2ª edição, se faz necessário indagar o que são essas restrições permitidas e nos ensina que”…

Zorka Vukojicic, Balneário Meia Ponte, Goiânia-GO, por intermédio de suas advogadas, que ao final assinam, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência interpor, RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal Brasileiro, porquanto está inconformado com a sentença condenatória proferida em seu desfavor. Requer que Vossa Excelência receba, forme e encaminhe o recurso, bem como faz a juntada das razões recursais em anexo. Nestes termos pede recebimento.

algumas modalidades de eutanásia e sua diferença com relação a morte ou suicídio assistido. Quanto ao modo, a eutanásia pode ser Ativa ou Passiva. Na eutanásia ativa há uma ação realizada por terceiro no sentido de retirar a vida do enfermo, nesse caso são utilizados medicamentos controlados, overdoses e injeções letais. Na eutanásia passiva ocorre a interrupção dos tratamentos até então empregados no paciente, como ressalta Prado (2008. Pag. 69) 2: na omissão de tratamento ou de…

EQUIPE DE TRABALHO  Eder Santos  George Chaves  Iuri Barbosa  José Eduardo  Leandro Lima  Thales Ferreira  Wanderley Ribeiro INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES  Conceito  Tipos  Cláusula Penal  Divergências Doutrinárias  Jurisprudência  Conclusões Referências Bibliográficas INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES DIVISÃO DOS SLIDES  José Eduardo – Slides 1 ao 5;  Eder Santos – Slides 6 e…