Caso Concreto Para Miguel Reale O Mundo ético

tecnológicas e humanas da sociedade, pois tratou de incorporar no texto normativo questões já pacificadas na prática social e na jurisprudência. Porém quando se trata dos contratos consumeirista temos uma legislação avançada em comparação ao resto do mundo, porém ainda nefasta na sua eficiência e no seu conhecimento pela população em geral. Importante assim se faz estudar tal tema, pois o Direito de Consumo é irrenunciável, de normas intangíveis, mas ao mesmo tempo é uma ciência…

econômicas e psíquicas têm que ser avaliadas, contextualizadas e pensadas, de forma a assegurar a verdadeira autonomia do indivíduo que, alheio de influências exteriores à sua vontade. Existem muitos argumentos contra a eutanásia, desde os religiosos, éticos até os políticos e sociais. Do ponto de vista religioso a eutanásia é vista como uma usurpação do direito à vida humana, devendo ser um exclusivo reservado ao “Criador”, ou seja, só Ele pode tirar a vida de alguém. Na…

fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido sem ela (Miguel Reale). A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito e, na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito. (Rudolf von Ihering) Belém 2013 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Brígido SUMÁRIO 1. SISTEMAS ÉTICOS E O DIREITO 2. ESCOLAS DO PENSAMENTO JURÍDICO 3. CONCEITO DE DIREITO 4.…

polêmica em torno da discussão a respeito do Direito Alternativo é grande, pois este é um dos assuntos mais tratados e debatidos na esfera social e judiciária. Diante das lacunas, contradições e ambiguidades no Direito oficial é notável a crise no mundo contemporâneo, gerando insuficiência e a inércia estatais, que colocam em xeque a pretensão do monopólio das normas jurídicas pelo Estado. Neste sentido, desponta o Direito Alternativo, que busca preencher essa lacuna, esse vácuo que…

compreendidas em três acepções fundamentais: o sentido clássico, e a partir desta noção clássica, biparte-se o galho em sentido amplo e sentido estrito. A teoria clássica vai explicar o Direito Natural como fundamento do direito se baseando em postulados éticos e buscando um sentimento maior: a justiça. A concepção ampla de ocupa em definir o que é propriamente o Direito, tenta justificá-lo, como Eros Cordeiro (2007, p. 359) assim o diz: “a preocupação do Direito Natural não é saber o…

A Escola da Exegese Essa corrente do pensamento jurídico floresceu no início do século XIX, em torno do Código Napoleônico (1804), exercendo grande influência no mundo ocidental, influência ainda muito presente na mentalidade de juristas de formação tradicional que concebem o Direito como um sistema normativo, emanado exclusivamente do poder estatal, capaz de prever todas as possibilidades de relações e conflitos humanos, e, por isso, não concebe o Direito fora dos códigos, repositório de toda

são conceitos diversos, porém que estão sempre em um formato convexo, sendo parte do mesmo processo. A hermenêutica tem como objetivo básico, a interpretação - esclarecer o sentido e o alcance das expressões jurídicas e a aplicação no caso concreto, porém ela não é exclusivamente um método de interpretação. O jurista Vicente Ráo, em sua brilhante obra "O direito e a vida dos direitos" apresenta-nos o seguinte conceito de hermenêutica: "A…

preserva a sociedade e, desfeita, a destrói. Séc. XVIII Kant: Conjunto das condições que permitem a coexistência das liberdades. Séc. XIX/XX Del Vecchio Coordenação objetiva das ações possíveis entre vários sujeitos, de acordo com um principio ético que as determina, retirando-lhe todo o impedimento. Kelsen: Sistema de normas validas e coercitivas Validade - Natureza - Moral - Força - Técnica social 26/08/2014 JusnaturalismoMovimento jurídico que surge no séc. XVII; novo…

do positivismo jurídico, portanto, é necessário esclarecer o sentido da expressão direito positivo” (BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito, p. 15). Para Miguel REALE, “diz-se Direito Positivo aquele que tem, já teve, ou está em vias de ter vigência e eficácia” (REALE, Miguel. Filosofia do direito, p. 601), o que é confirmado por Tercio Sampaio FERRAZ JR., para quem “Direito positivo (...) é aquele que vale em virtude de uma decisão e que só por…

o melhor para seus filhos, para elas e para suas famílias. Ambas as decisões devem ser tomadas por amor à vida, a família e aos filhos e não precedidas nem por irreflexões nem pelo desejo de morte. Essas duas atitudes, com matizes próprios de cada caso, não são compartilhadas por todos os pesquisadores, nem por todos os clínicos, nem por todos os teólogos. Em Medicina Legal existem diversas definições de aborto. São elas classificadas de espontâneos e provocados. O espontâneo é classificado como