Caso Concreto Para Miguel Reale O Mundo ético

fundamentais: a) – Sociabilidade: A tendência do homem em viver em companhia de outros homens, comunicando-se entre si e desfrutando do mesmo bem. b) – Politicidade: É o conjunto de relações que o indivíduo mantém com os outros, enquanto faz parte do mundo social. Alguns filósofos tentaram explicar a razão pela qual o homem possui o impulso de viver em sociedade. a) – PLATÃO (428-348 a.C.): O homem é essencialmente alma. Mas eivadas de uma grande culpa as almas perderam sua…

indeterminado deixando ao magistrado a escolha da sua aplicação ao caso concreto. Desta forma, para evitar, o que alguns denominam de engessamento do direito, foi dado mais poderes aos juízes, pelas cláusulas abertas. O juiz terá muito mais liberdade de agir, é claro que tendo como diretriz a própria lei, a fim de resolver cada caso individual de forma mais favorável e rápida, sempre se embasando nos princípios que regem cada caso em especial. Então o código civil de 2002, trouxe…

do direito ao esquecimento. O direito ao esquecimento chegou ao Brasil no ano de 2013, correlacionado a um celebre caso criminal da segunda metade do século XX, que envolveu a senhora Aída Curi e o Resp.1334097/RJ, estampado no diário de Justiça Eletrônico de 10 de setembro de 2013, que teve como subjacente outro caso de Direito Penal , a triste Chacina da Candelária. No primeiro caso houve divergência entre ministros, já no segundo a votação foi unânime. O interesse pelo tema não é…

Filipinas, estas também foram trazidas para o Brasil para serem aplicadas como um direito já pronto e estabelecido. Desta forma, a idéia de codificar o direito e o anseio pela sistematização vieram-nos de Portugal que, no espaço de cem anos, ofereceu ao mundo três códigos, com a elaboração sucessiva das Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Quando surgiram as primeiras manifestações jurídicas de caráter nitidamente nacional, ligaram-se ao pensamento codificador. A Constituição…

significado do positivismo jurídico, portanto, é necessário esclarecer o sentido da expressão direito positivo” (BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito, p. 15). Para Miguel REALE, “diz-se Direito Positivo aquele que tem, já teve, ou está em vias de ter vigência e eficácia” (REALE, Miguel. Filosofia do direito, p. 601), o que é confirmado por Tercio Sampaio FERRAZ JR., para quem “Direito positivo (...) é aquele que vale em virtude de uma decisão e que só…

direito é um conjunto de ideias ou princípios superiores, eternos, uniformes, permanentes, imutáveis, outorgados ao homem pela divindade, quando da criação, a fim de traçar-lhe o caminho a seguir e ditar-lhe a conduta a ser mantida. Seria como um sopro ético com que a Divindade bafejou a sua criação. As principais características do direito natural seriam, portanto, a estabilidade e a imutabilidade, já que se trata de princípios imanentes ao próprio cosmos, cuja origem estaria na…

dos autores quando da conceituação, para que se entendam seus motivos e objetivos. 2.1.1 A SOBERANIA PARA FRANCISCO DE VITORIA Francisco de Vitoria viveu na Espanha no séc. XVI, época em que este país participava na conquista das terras do “Novo Mundo”, como eram conhecidas as Américas. Conforme expõe Luigi Ferrajoli, pertence a Francisco de Vitoria a primeira teorização de Soberania do Estado e ele a faz em contraposição aos títulos de legitimação aduzidos pelos espanhóis em…

coisas divinas e humanas, ciência do justo e do injusto). Neste sentido ainda é aplicado m odernamente, m as com pouca frequência. Considerando muito significativa a acepção romana, que realça uma qualidade essencial ao ju rista, que é a prudência, Miguel Reale entende que tudo deve ser feito para m anter-se também em uso o sentido original de jurisprudência.1 Atualm ente o vocábulo é adotado para indicar os precedentes judiciais, ou seja, a reunião de decisões ju d iciais,…

para a cura e o tratamento de doenças degenerativas. As discussões sobre a violação do direito à vida, a possibilidade de os embriões serem titulares de direitos e cidadãos que sofrem com doenças até então incuráveis, focaram-se em valores éticos e morais. Sob o enfoque jurídico, os ministros Ellen Gracie, Carlos Britto, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello, lançaram mão do Neoconstitucionalismo a fim de sustentarem seus respectivos votos.

ao 19°- disciplina o direito internacional privado, (por normas de conexão). Fichamento O Novo Código Civil Brasileiro Em Suas Coordenadas Axiológicas: Do Liberalismo A Sociedade O Direito Civil, na esteira da constituição, ancora-se em valores éticos- sociais, não mais liberal como no século das luzes; agora a individualidade não pode por em risco o bem estar da sociedade e as linhas axiológicas trazem fundamentos objetivos da Republica condicionam a hermenêutica da constituição…