Caso Concreto Para Miguel Reale O Mundo ético

norma jurídica com o valor socialmente aceito de justiça. (...)” 29 “Seguindo o magistério imorredouro de Orlando Gomes, a ideia de justiça não pode ser imobilizada nos quadros rígidos de um conceito inflexível. (...)” “Seguindo a lição de Miguel Reale, pode-se dizer que o direito, e enquanto experiência ética de harmonização dos comportamentos humanos, é concebido como uma atualização crescente de justiça, mediante a realização dos valores que, no plano histórico-cultural,…

momento e com o passar do tempo não se torna clara. O texto ideal é aquele que é interpretado através de diversos métodos. Vários Autores buscam formas de entender ou utilizar a hermenêutica como forma de interpretar, como Tercio Sampaio Ferraz Junior, Miguel Reali, Carlos Maximiliano, Rubens Limonge, Paulo Dourado, Celso Bastos e diversas doutrinas e Jurisprudências. 2 Os conceitos de Hermenêutica e de Interpretação. Vamos encontrar as origens da palavra hermenêutica…

ciência do direito 5 – o direito constitui um setor da vida social – direito é considerado como fenômeno da vida coletiva, fato social. Casuística - exercício que ensina como a verdade deve ser procurada. Análise e classificação dos "casos de consciência", isto é, dos problemas que nascem da aplicação das normas morais ou religiosas à vida humana. A exigência de uma casuística moral foi defendida por Kant. 2.3 – As Escolas do Direito. 2.3.1 – Escola Racional -…

motivo primordial da certeza, qual o fator essencial, necessário, imprescindível, último e universal que a determina. Esta causa última é a evidência objetiva. Evidência deriva de ex-videre (ver para fora), aquilo que vemos através dos sentidos. O mundo, as coisas que nos rodeiam entram para o nosso conhecimento através dos sentidos. Daí todo um processo de classificação, de apuração, mas esse é o processo de apreensão das coisas. Então, evidência objetiva é aquilo que se vê fora,…

isolamento entre as disciplinas contábil e jurídica, articulando conceitos e esquemas cognitivos em um processo de enriquecimento mútuo. A pesquisa conclui que é possível aplicar as concepções advindas da Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, no estudo da regulação contábil. Palavras-chave: Objetivos e Princípios, Normas Contábeis, Teoria Normativa, Gerenciamento da Informação Harmonização, Legitimidade, Valor. Contábil, Teoria Tridimensional do Direito,

O NOVO CÓDIGO CIVIL E O CÓDIGO DO CONSUMIDOR. CONVERGÊNCIAS OU ANTINOMIAS?* SERGIO CAVALIERI FILHO Desembargador do TJ/RJ. Diretor-Geral da EMERJ 1. O NOVO CÓDIGO CIVIL REVOGARÁ O CÓDIGO DO CONSUMIDOR? O nosso mundo jurídico está vivendo um momento histórico, privilegiado, de grandes oportunidades. Estamos às vésperas da entrada em vigor de um novo Código Civil. O que é um Código Civil? Evidentemente que não é uma lei qualquer. O Código Civil é a lei que estabelece a ordem…

bem-estar do grupo. Com isso o homem deve ser submetido ao dever de solidariedade individual. Com todas as transformações que ocorreram em nossa sociedade, é necessária a releitura dos institutos e categorias jurídicas, para que se siga o compromisso ético a que todos estão submetidos, que é a construção de uma sociedade mais digna e justa, para que sejam cumpridos os princípios básciso da República. 2.1. A suma divisio e seu desprestígio A divisão do direito em público e privado…

a boa-fé objetiva como um princípio geral, aplicável ao direito, em que todos devem se comportar num padrão ético, de confiança e lealdade.É uma conduta necessária para manter um equilíbrio e harmonia nas relações do homem com a sociedade.Aplicada em questões ligadas ao direito das obrigações.A boa-fé é uma cláusula geral que existe há milhares de anos nos ordenamentos jurídicos pelo mundo, mas no Brasil, foi através do Código de Defesa do Consumidor e com o Novo Código Civil que foi…

como objetivos específicos, por exemplo, buscar a proteção a uma das partes presumivelmente mais fraca que a outra na relação obrigacional de trabalho e de consumo (como é o caso o trabalhador e do consumidor), ou conferir tratamento especial a certas atividades em razão de sua relevante função sócio-econômica (como é o caso da atividade comercial ou empresarial). O direito civil tem como finalidade estabelecer padrões normativos que regem as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas

direito. Pode ser uma pessoa, um grupo de pessoas d) Justiça Seu significado depende do contexto onde é utilizado. ou apenas uma entidade caracterizada por um conjunto de bens. b) Conteúdo do direito – faculdade de exigir determinada conduta (no caso dos direitos Numa definição real “sintética”, abraçando todo o fenômeno jurídico, o direito é a ordenação das relações de convivência, de forma-bilateral atributiva (quando duas ou mais pessoas se relacionam, segundo uma proporção…