Caso Concreto Para Miguel Reale O Mundo ético

solicita compensação pecuniária • Para o autor o direito SEMPRE é ligado ao capitalismo mesmo que indiretamente. Onde há mercantilização de algo, tem de haver o direito. • Miguel Reale: fato, valor e norma • Antiguidade ○ Aristóteles: Justo e direito não limitado a norma em busca da equidade em cada caso concreto. Equidade SUPERIOR a lei. ○ Tratava de tudo, porque a tudo se pode artesanalmente ponderar a sua natureza justa • Moderno: ○ Para nós: direito é técnica e NÃO arte.…

se destina. Já o dizia SAN TIAGO DANTAS, em famoso ensaio acerca do tema: “O problema da lei arbitrária, que reúne formalmente todos os elementos da lei mas fere a consciência jurídica pelo tratamento absurdo ou caprichoso que impões a certos casos, determinados em gênero ou espécie, tem constituído, em todos os sistemas de direito constitucional, um problema de grande dificuldade teórica e de relevante interesse prático.” (1948, p. 357) A definição de lei inadequada é de…

da ciência jurídica nunca deve ser realizado desacompanhado da realidade social que o cerca, e nesse ínterim os princípios de direito surgem como ferramentas de extrema relevância na construção do ordenamento jurídico e na aplicação de leis em casos concretos, dada sua íntima ligação da vida humana em sociedade. Os princípios contêm os elementos próprios de formação do direito positivo, são figuras abstratas dotadas de um poder lógico-argumentativo de se converterem na concretização do…

especificidades: o Ordenamento Jurídico. Sobre a obra filosófica de Bobbio, Celso Lafer, afirma que a sua filosofia do Direito é a de um jurista que parou para pensar os problemas concretos colocados pela experiência jurídica, as suas respostas precisas e rigorosas são relevantes e se tornaram um indispensável ponto de referência para o mundo jurídico brasileiro (LAFER, 2004, p. 128). Nessa perspectiva jusfilosófica, construindo sua obra calcada no profundo respeito ao rigor…

releva qualquer fato social, moral ou político que tenha contribuído para o surgimento de uma regra. Para o jurista brasileiro, Miguel Reale, o termo fonte de direito deve indicar somente os processos de produção da norma jurídica, vinculados a uma estrutura do poder, o qual,diante de fatos e valores, opta por dada solução normativa e pela garantia do seu cumprimento. Segundo Reale, a estrutura de poder é um requisito essencial ao conceito de fonte. Entretanto a doutrina sociológica…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - RESUMO AV1 *****O SER E O DEVER SER É a partir do mundo do “ser” que se forma o do “dever ser”. Em outras palavras, é com base na realidade dada que determinada sociedade, de acordo com a sua experiência histórico-cultural, constrói o mundo jurídico, ou ordenamento jurídico, ou mundo do “dever ser”, através do acúmulo de normas jurídicas, consubstanciadas apenas no costume (sociedades simples), ou nele e também em outras formas de expressão…

TRABALHO DE FILOSOFIA CASOS CONCRETOS – AV2 PROFESSORA: LUIZA PONTUAL FIR 2012 Aula 9 Caso 1 – O imperativo categórico Uma das questões fundamentais na filosofia jurídica kantiana é a separação entre o âmbito da moralidade e o âmbito da legalidade. Leia o texto abaixo, atentando para a parte sublinhada, e, após, responda as perguntas. Em reportagem intitulada “Para ex-dirigente da Comissão de Ética, legislação precisa mudar” disponível em http://www1.folha.uol.com

sociais. A terceira posição e a de autores que só admitem como Estado à sociedade politica dotada de certas características muito bem definidas. Para esses autores o Estado não e um conceito válido por todos os tempos, mas e um conceito histórico concreto, que surgiu no século XVII com a assinatura da Paz de Westafália, que foi embasa em dois tratados assinados no ano de 1648 (suposto ano da criação do Estado) fixando limites territoriais resultantes das guerras religiosas, foi o…

categórico é visto por kant como algo rígido (uma lei universal que deve ser respeitada de forma estrita: sem ajuste ao caso concreto, perde a noção de equidade. Igualdade formal: a lei trata todo mundo igual (inclusive os desiguais). 4. Direito natural: seria um direito universalizado. Seria um natural racional (não vem de Deus, nem da natureza, mas da razão humana). Miguel Reale não considera Kant um continuador do jusnaturalismo. 5. Contrato social: para ele é um contrato ideal:…

Desde logo, assento uma premissa que vale, paradoxalmente, como conclusão: a razão de visualizar o novo texto legislativo à luz das suas cláusulas gerais responde à questão de saber se o sistema de direito privado tem aptidão para recolher os casos que a experiência social contínua e inovadoramente propõe a uma adequada regulação, de modo a ensejar a formação de modelos jurídicos4 inovadores, abertos e flexíveis. Em outras palavras, é preciso saber se, no campo da regulação…