Caso Concreto Para Miguel Reale O Mundo ético

que as normas jurídicas não são proposições teó-ricas que descrevem a realidade. Assim, o aplicador da norma não deve buscar a verdade teórica, porquanto o direito não é simplesmente um conhecimento teórico. Diria o jurista Rudolf von Ihering, nesse caso, que o direito é uma “coisa” viva. A atividade jurisdicional deve ser concebida do ponto de vista social, e ser dessa forma um exercício do poder, respaldado no direito. Não deve no entanto o aplicador do direito tê-lo, por outro lado,…

não pode ser confundida com a lei, tendo em vista que a lei é ato que obriga e é dotado de alto coeficiente de generalidade e abstração, ao passo que a súmula é apenas uma interpretação que o Poder Judiciário dá a lei quando da sua aplicação em casos concretos. A Súmula Vinculante é apresentada à sociedade como remédio para o problema do emperramento da máquina judiciária brasileira. Seus defensores sustentam a maior agilidade e rapidez na efetivação da tutela jurisdicional,…

é apenas uma categoria especial do Direito: o direito positivo. Mas existem também os princípios de direito natural, as normas de direito costumeiro e as regras que se firmam na consciência coletiva, que tendem a adquirir positividade e que, nos casos omissos, o Estado deve acolher para lhes dar jurisdicidade. - Afirma esta corrente que o Direito é criação social, não estatal. O Direito, assim, é um fato social em contínua transformação. A função do Estado é positivar o Direito,…

se implicam, formando um todo uniforme e harmônico. Paulo Nader, leciona que o ordenamento jurídico compreende “o sistema de legalidade do Estado, formado pela totalidade das normas vigentes, que se localizam em diversas fontes”. Conforme Miguel Reale, é “o sistema de normas jurídicas in acto, compreendendo as fontes de direito e todos os seus conteúdos e projeções: é, pois, os sistemas das normas em sua concreta realização, abrangendo tanto as regras explícitas como as…

1 INTRODUÇÃO Justiça é a virtude constante de dar a cada um o que é seu. Este fundamento mais atual do Direito. Trata-se da teoria da justiça adotada por Miguel Reale. Inicialmente dizia-se que o direito era base da divindade. Mais tarde, desenvolveu-se a idéia de que o fundamento do Direito era razão, entendido como direito natural (jusnaturalismo). Para uns era, a aliança do fracos contra o abuso da força. Falava-se também, em ajuste de interesses ou exigência da ordem. Este conjunto…

de forma objetiva e concisa temas importantes da moral e valores éticos que têm sua aplicação, também, no campo jurídico. Para promover uma seqüência didática, inicialmente, será tratada a eqüidade numa visão geral para uma exata noção do seu conceito. A segurança jurídica tem breve tratamento diferenciando-a da certeza jurídica, geralmente confundidas. É uma abordagem direta para se ter idéia da sua concepção e aplicação nos casos reais. O terceiro capítulo refere-se a boa-fé, princípio…

disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; • Apresentar a bibliografia básica e complementar; • Fornecer ao aluno o campo da ciência do direito e de suas diversas ramificações e sua relação com as ciências afins; • Ponderar sobre as diversas concepções do…

normas da Ciência Jurídica por meio de conceitos gerais unificadores (Reale, 2002). Como já foi dito, Kelsen pregava a separação dessa área de outras disciplinas jurídicas, como a Sociologia do Direito e a Filosofia do Direito. Caberia a Sociologia Jurídica determinar condições objetivas que favorecem ou impedem a disciplina jurídica dos comportamentos, buscando avaliar a efetividade das normas (eficácia) baseado na conduta humana (Reale, 2002). Desta forma, esse ramo do Direito ajuda…

Desde logo, assento uma premissa que vale, paradoxalmente, como conclusão: a razão de visualizar o novo texto legislativo à luz das suas cláusulas gerais responde à questão de saber se o sistema de direito privado tem aptidão para recolher os casos que a experiência social contínua e inovadoramente propõe a uma adequada regulação, de modo a ensejar a formação de modelos jurídicos (4) inovadores, abertos e flexíveis. Em outras palavras, é preciso saber se no campo da regulação jurídica privada

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ EMILI CRISTINA DE FREITAS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E RESTRIÇÃO ÉTICO-JURÍDICO DA COMPREENSÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL. CURITIBA 2009 EMILI CRISTINA DE FREITAS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E RESTRIÇÃO ÉTICO-JURÍDICO DA COMPREENSÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL. Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Pós-Graduação da FEMPAR –…