Caso Concreto Para Miguel Reale O Mundo ético

direito, irreleva qualquer fato social, moral ou político que tenha contribuído para o surgimento de uma regra. Miguel Reale (1) - O termo fonte do direito deve indicar somente os processos de produção da norma jurídica, vinculados em grande parte a uma estrutur a do poder, o qual, diante de fatos e valores, opta por dada solução normativa e pela garantia do seu cumprimento. Segundo Reale, a estrutura de poder também se insere como requisito ao conceito de fonte, somada, de…

indeterminado deixando ao magistrado a escolha da sua aplicação ao caso concreto. Desta forma, para evitar, o que alguns denominam de engessamento do direito, foi dado mais poderes aos juízes, pelas cláusulas abertas. O juiz terá muito mais liberdade de agir, é claro que tendo como diretriz a própria lei, a fim de resolver cada caso individual de forma mais favorável e rápida, sempre se embasando nos princípios que regem cada caso em especial. Então o código civil de 2002, trouxe…

disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; • Apresentar a bibliografia básica e complementar; • Fornecer ao aluno o campo da ciência do direito e de suas diversas ramificações e sua relação com as ciências afins; • Ponderar sobre as diversas concepções do…

força e dominação; c) fatores econômicos ou patrimoniais – a teoria de Engels; d) formação do Estado pelo desenvolvimento natural da sociedade. • Modos de formação: a) modo originário; b) modo derivado; c) modo atípico • Momento do nascimento. O caso do Kosovo. 2. Evolução histórica do Estado • Estado Antigo • Estado Grego • Estado Romano • Estado Medieval • Estado Moderno 3. Elementos do Estado Moderno • Território. Natureza jurídica do território:…

assinalado, - em sublime ratificação à doutrina mais abalizada sobre o tema -, que o mesmo, isoladamente considerado, se constitui em uma inexorável e singela realidade ficcional, posto que, reconhecidamente, desprovido de qualquer efetividade inerente ao mundo fático. Por efeito, é cediço concluir que o Direito somente se transmuda em uma realidade efetiva na presença de indispensáveis elementos de concreção que, em princípio, são completamente estranhos à realidade jurídica. Tais…

os valores consagrados no ordenamento civil-constitucional”. Neste pórtico, o presente trabalho se propõe a estudar os princípios que guiaram a elaboração do Novo Código Civil, bem como as diretrizes básicas que foram utilizadas pelo professor MIGUEL REALE e sua “Teoria Tridimensional do Direito”, aliadas ao conceito de Direito Civil Constitucional, para a composição do Direito Privado Moderno. 1 - PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL Princípio, segundo o artigo 4° da Lei de…

humanas inevitável é o isolamento e necessário é o convívio do homem e da sociedade. Não somos uma ilha. Sendo assim é através da sociedade que surge o direito observado na conduta e na consciência de seus indivíduos em plena relação intersocial não num mundo metafísico. As regras de direito são normas de conduta para sujeitar o comportamento do individuo no grupo para o convívio social. Por conseqüência a escola sociológica prega a mutabilidade das regras e a harmonia entre a razão e a…

escassez. Em Aristóteles, a eqüidade é uma forma de justiça. Nela se verifica o caso concreto, buscando-se a solução mais adequada. Aristóteles a compara à régua de chumbo usada nas construções lésbias, que, por não ser rígida, se adapta às formas irregulares das pedras. Esta régua é também chamada de "Régua de Lesbos". Enquanto que a justiça é a uma medida abstrata, a eqüidade dirige-se à concreção do fato. Miguel Reale acrescenta, com esteio em Aristóteles, que a justiça consiste na…

Civil CLT Consolidação das Leis do Trabalho CPC Código de Processo Civil CR Constituição da República Federativa do Brasil CTN Código Tributário Nacional INTRODUÇÃO O direito sedimenta um acordo entre os homens sobre a conduta devida para determinados casos. Conforme vão surgindo os entraves sociais, sejam eles conflitos ou apenas impasses, busca-se, por meio da lei, regular a situação. Quanto aos impasses, a pessoa jurídica representa importante avanço no campo dos 1 instrumentos…

possível fazer uma afirmação universal que seja correta em relação a certos casos particulares. Nestes casos, então, em que é necessário estabelecer regras gerais, mas não é possível fazê-lo completamente, a lei leva em consideração a maioria dos casos, embora não ignore a possibilidade de falha decorrente desta circunstância. E nem por isto a lei é menos correta, pois a falha não é da lei nem do legislador, e sim da natureza do caso particular, pois a natureza da conduta é…